A vereadora Mônica Morandi (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 1º, projeto de lei que pune com multa quem deixar animais domésticos desacompanhados no interior de veículos. O objetivo é prevenir situações de sofrimento e riscos à saúde dos animais, especialmente em dias quentes, quando as temperaturas dentro dos veículos colocam a vida dos bichos em risco.
De acordo com o projeto, a multa será de 1 a 50 Unidades Fiscais do Município de Valinhos (UFMV), com o valor sendo dobrado em caso de reincidência (de R$ 240,34 a R$ 12.017, em valores atuais). A fiscalização e aplicação das penalidades ficarão a cargo do órgão competente do Poder Executivo, conforme regulamentação que será definida.
Além disso, os infratores reincidentes poderão ser encaminhados a programas educativos sobre o bem-estar animal, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de tratar os animais com respeito e responsabilidade.
“O presente projeto, além de prevenir o sofrimento de animais, visa promover uma cultura de responsabilidade e respeito, tanto por parte dos tutores quanto da sociedade em geral, com a criação de um ambiente mais seguro para todos”, justifica a vereadora.
O valor arrecadado com as multas será integralmente destinado a programas de proteção e bem-estar animal.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
