e-TCESP - Processo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Cópia digital de processo

Processo nº 00018061.989.22-4
Requerente/Solicitante
Nome CPF/CNPJ Advogados
Mencionado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS 45.787.678/0001-02 Mostrar/Ocultar
Órgão da Origem
Nome CPF/CNPJ Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 01.468.760/0001-90 Mostrar/Ocultar
Interessado(a)
Nome CPF/CNPJ Advogados
Processo Principal: O Próprio Processo(s) Dependente(s):
Recurso/Ação do: Recurso(s)/Ação(ões) vinculado(s):
Processo(s) Referenciado(s):
Processo(s) Referenciado(s) a este: 00004372.989.22-8
Cópia de:
Cópia(s) deste:
Gabinete:
 GCRRM     Conselheiro: ROBSON MARINHO
Assunto:
 Expedientes « Administração Pública    
Complementares:
Ano de 2022 « Exercício
VALINHOS « UVWXYZ « Municípios
 
Classe:
 Expediente do Ministério Público « Expedientes    
Exercício:
 2022
Nível de acesso
Padrão
 Âmbito: Municipal
Fase Processual:
 ORIGINÁRIO
Objeto:
 - N/I -
Situação:
Data de Autuação:
 24 de Agosto de 2022 às 16:09:39
Valor:
 R$ 0,00
Origem:
 DE
Data:
 24/08/2022
Resumo do Objeto:
 Ofício nº 2323/2022 - EXPPGJ, de 23 de agosto de 2022 Processo SEI nº 29.0001.0180831.2022-54 Notícia de Fato/Peças de Informação SIS-MP nº 66.0466.0000795/2022 SEI nº 29.0001.0175998.2022-80 Assunto: ofício nº 160/2022 2PJV anexo, encaminha cópia integral da Notícia de Fato/Peças de Informação SIS-MP nº 66.0466.0000795/2022 e solicita que, no prazo de 60 dias, se possível, seja instaurada fiscalização sobre o não repasse de emendas parlamentares da Prefeitura Municipal de Valinhos para a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS, e sobre a legalidade, legitimidade e economicidade da forma de remuneração vigente entre as entidades em questão após o término do convênio existente, que é feito mediante indenização pelos serviços prestados pela Santa Casa de Valinhos em favor dos cidadãos usuários do SUS, assim como comunicar o Ministério Público das providências adotadas e do número que recebeu o procedimento. Subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. TATSUO TSUKAMOTO. [MPSP 5370]  
Resultado da Decisão:
 Arquivamento.  
Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
56
 Processo Arquivado
(EXTINÇÃO PROCESSO) 		16/09/2024 09:59
LEONARDO DA SILVA PIRES
55
 Arquivado Definitivamente
16/09/2024 09:59
LEONARDO DA SILVA PIRES
54
 Processo Desarquivado
16/09/2024 09:59
LEONARDO DA SILVA PIRES
53
 Processo Arquivado
(ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) 		28/11/2022 11:54
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
52
 Resultado da decisão
Arquivamento. 		28/11/2022 11:54
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
51
 Arquivado Provisoriamente
28/11/2022 11:54
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
50
 Recebimento dos Autos
UR-03 (Anotado) 		28/11/2022 11:33
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
49
 Autos entregues em carga ao UR-03
28/11/2022 11:30
EVANDRO TAKASHI SAITO
48
 Autos entregues em carga ao UR-03.5-Chefia
25/11/2022 13:54
MARCO FRANCISCO DA SILVA PAES
47
 Autos entregues em carga ao UR-03
25/11/2022 12:39
LEONARDO DA SILVA PIRES
46
 Remetidos os autos em carga
25/11/2022 12:39
LEONARDO DA SILVA PIRES
45
 Cumprimento
25/11/2022 12:39
LEONARDO DA SILVA PIRES
44
 Ofício Assinado(a)
Referente ao evento Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício(11/11/22) 		16/11/2022 07:43
ROBSON MARINHO
43
 Ofício expedido(a) pelo cartório e enviado para assinatura
11/11/2022 12:59
LEONARDO DA SILVA PIRES
42
 Expedição de Ofício
p/ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP 		11/11/2022 12:58
LEONARDO DA SILVA PIRES
41
 Cumprida a determinação de Notificação/Intimação/Ofício
11/11/2022 12:58
LEONARDO DA SILVA PIRES
40
 Notificação/Intimação lido(a)
(Por PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS(Leitura Automática)) em 10/11/22 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(28/10/22) 		10/11/2022 00:14
Sistema eletrônico
39
 Notificação/Intimação lido(a)
(Por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP(Leitura Automática)) em 10/11/22 *Referente ao evento Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)(28/10/22) 		10/11/2022 00:14
Sistema eletrônico
38
 Remetidos os Autos para INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
Para oficiar 		01/11/2022 15:11
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
37
 Publicado no DOE em 01/11/2022
01/11/2022 15:11
PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
36
 Remetidos os Autos para PEDRO FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
Para Atestar publicação de Despacho. 		31/10/2022 11:07
GUSTAVO DE CARVALHO MALTA
35
 Cumprimento
31/10/2022 11:07
GUSTAVO DE CARVALHO MALTA
34
 Diligência Cumprido(a)
Publicar no DOE 		31/10/2022 11:06
GUSTAVO DE CARVALHO MALTA
33
 Remetidos os Autos para STEPHANE DO CARMO ROJAS
Para Publicar no DOE 		30/10/2022 20:32
GLAUCIA ZACHEU
32
 Notificação/Intimação expedido(a)
(Para PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS) 		30/10/2022 20:32
GLAUCIA ZACHEU
31
 Notificação/Intimação expedido(a)
(Para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MP) 		30/10/2022 20:32
GLAUCIA ZACHEU
30
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
28/10/2022 14:40
ROBSON MARINHO
29
 Conclusos para Despacho
20/10/2022 08:13
GLAUCIA ZACHEU
28
 Processo concluso
20/10/2022 08:13
GLAUCIA ZACHEU
27
 Processo encaminhado
CGCRRM 		13/10/2022 15:31
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
26
 Remetidos os Autos para GLAUCIA ZACHEU
Para Analisar juntada realizada 		13/10/2022 15:30
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
25
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
13/10/2022 15:30
CASSIA MORELLO TAKAHASHI GIRAUD
24
 Processo encaminhado
GCRRM 		13/10/2022 14:49
Sistema eletrônico
23
 Distribuído por Conselheiro/Auditor Específico
(Do Gabinete / Conselheiro/Auditor GP / DIMAS RAMALHO para GCRRM / ROBSON MARINHO ) 		13/10/2022 14:49
EDLOY MENEZES
22
 Remetidos os Autos para EDLOY MENEZES
Para Cumprir decisão 		13/10/2022 14:08
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
21
 Cumprir determinação do(a) Relator(a) para as providências
13/10/2022 14:08
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
20
 Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/10/2022 14:07
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
19
 Diligência Cumprido(a)
Expedir ofício 		13/10/2022 14:06
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
18
 Juntada de Ofício
13/10/2022 08:44
FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
17
 Remetidos os Autos para FERNANDA ALMEIDA ORTIZ
Para Expedir ofício 		29/09/2022 12:47
EDLOY MENEZES
16
 Processo encaminhado
CGP 		28/09/2022 16:16
DIMAS RAMALHO
15
 Cumprir Decisão/Despacho do(a) Conselheiro(a)/Auditor(a)
28/09/2022 16:16
DIMAS RAMALHO
14
 Conclusos para Despacho
23/09/2022 13:58
RAFAEL DINELLI FILHO
13
 Processo concluso
23/09/2022 13:58
RAFAEL DINELLI FILHO
12
 Recebimento dos Autos
GTP (Proposta de encaminhamento) 		12/09/2022 18:17
MARIANA ELIZABETH PAE KIM
11
 Distribuído por Prevenção
na Área 		02/09/2022 15:10
DEIZE LINS
10
 Autos entregues em carga ao GTP
01/09/2022 12:11
EDLOY MENEZES
9
 Processo encaminhado
GP 		01/09/2022 12:11
EDLOY MENEZES
8
 Processo encaminhado
CGP 		01/09/2022 09:26
ANDRE ANTUNES NEVES
7
 Cumprir despacho
01/09/2022 09:26
ANDRE ANTUNES NEVES
6
 Conclusos para Despacho
25/08/2022 07:17
RAFAEL DINELLI FILHO
5
 Processo concluso
25/08/2022 07:17
RAFAEL DINELLI FILHO
4
 Distribuído por Prevenção
no Setor 		24/08/2022 16:31
MARCIO CESAR BELTRAMINI
3
 Processo encaminhado
GP 		24/08/2022 16:09
Sistema eletrônico
2
 Distribuído para
GP 		24/08/2022 16:09
Sistema eletrônico
1
 Processo Autuado
Origem: DE 		24/08/2022 16:09
MARISA GARCEZ NICOLETTI