O vereador Veiga (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira, 8, projeto de lei que amplia a lista de doenças que dão ao contribuinte de Valinhos o direito à isenção no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A lei atualmente em vigor concede o benefício para quem possui renda familiar de até 33 Unidades Fiscais de Valinhos (R$ 7.931,22) e está em tratamento de câncer ou nefropatia grave. Com a sugestão do vereador, também passariam a ter direito pessoas em tratamento de Parkinson, Alzheimer e Esclerose Múltipla.
O projeto também permite que o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel, desde que contíguo ao que resida, ou seja, anexado ao mesmo de sua residência. Na lei original, a isenção só vale a quem possui um único imóvel.
Em todos os casos, continua sendo necessária a apresentação de requerimento pelo contribuinte para obtenção do benefício.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não há data definida para ser votado.
