A vereadora Simone Bellini (União) apresentou, na sessão desta terça-feira, 1º, projeto de lei que garante às mulheres de Valinhos o direito ao acesso gratuito a métodos contraceptivos como o Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU) e o Implante Subcutâneo de Etonorgestrel, por meio dos serviços de saúde municipais e unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei visa não apenas a disponibilização desses métodos, mas também um atendimento equitativo, respeitando as necessidades e escolhas individuais das mulheres. O texto estabelece critérios para garantir que as mulheres que busquem esse atendimento sejam informadas de maneira completa sobre as alternativas contraceptivas disponíveis, com orientações para uma escolha segura, e acompanhamento médico.
De acordo com o projeto, o procedimento de inserção do DIU e do Implante deverá ser realizado em unidades de saúde adequadas, respeitando critérios clínicos e recomendações médicas.
“A gravidez não planejada continua sendo uma realidade para muitas mulheres, sendo um dos fatores que contribuem para desigualdades sociais e dificuldades econômicas. A oferta de métodos contraceptivos eficazes, com melhores taxas de satisfação com o método, especialmente o DIU e o Implante, proporciona maior autonomia para as mulheres, permitindo que tomem decisões conscientes sobre sua vida reprodutiva”, destaca a vereadora.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
