Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 1º, projeto de lei que faz alterações nas condições para regularização dentro do programa Imóvel Dez. A proposta é de autoria dos vereadores Gabriel Bueno (MDB), Israel Scupenaro (PL) e Veiga (PSD).
A lei que instituiu o programa traz uma série de critérios que devem ser observados para que a regularização de imóveis em Valinhos seja permitida. Um deles é que a existência da construção seja comprovada por meio do levantamento aerofotogramétrico realizado em 2023 na cidade. Com a mudança proposta agora, a comprovação pode ser feita por foto do Google Earth, de 2024.
Entre outras mudanças, o projeto também permite a análise do pedido de regularização quando há desacordo com o coeficiente de cobertura vegetal, o que não existia no texto original.
Com a aprovação do texto, ele segue para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).
Dia do Amor Próprio
Durante a sessão, também foi aprovado projeto de lei do vereador Israel Scupenaro, que cria o Dia do Amor Próprio, no município, a ser comemorado anualmente em 22 de junho.
