A vereadora Mônica Morandi (PSDB) apresentou moção, na sessão desta terça-feira, 18, apoiando projeto de autoria do Deputado Federal Bruno Lima, que propõe a inclusão da modalidade culposa no crime de maus-tratos a animais na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O objetivo é ampliar as possibilidades de responsabilização legal para casos em que a negligência ou imprudência cause sofrimento aos bichos.
“O projeto representa um avanço essencial na luta contra os maus-tratos, ao ampliar a responsabilização legal para casos em que a conduta culposa resulte em sofrimento animal. A inclusão dessa modalidade fortalece a legislação e garante que negligências e ações imprudentes que causem danos aos animais não fiquem impunes”, afirma a vereadora.
A moção foi aprovada por unanimidade.
