Está na pauta da sessão desta terça-feira, 26, projeto de lei encaminhado pela prefeita Lucimara (PSD), que implanta política da Lei do Silêncio em Valinhos, estabelecendo novas regras e atualizando normas antigas que, segundo o Poder Executivo, já estão ultrapassadas. No documento, a prefeita afirma que aumentou o número de reclamações recebidas pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania com relação ao abuso de ruídos na cidade.
O projeto considera infração a emissão de ruídos e sons causadores de poluição sonora de qualquer natureza, decorrentes de qualquer atividade industrial, comercial, social, litúrgica ou recreativa, inclusive de propaganda política, capazes de prejudicar a saúde, o sossego público e o meio ambiente.
Atividades como festas, desfiles, carros de som, manifestações, obras deverão respeitar as condições e horários elencados na lei.
Até o momento, 5 emendas alterando o projeto foram apresentadas por vereadores. Todas elas também passarão por votação.
Outro projeto que está na pauta desta terça é que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica nas cirurgias reparadoras que são oferecidas na rede de saúde de Valinhos. O objetivo é prestar apoio às vítimas que sofreram danos físicos e estéticos. O projeto é de autoria da vereadora Simone Bellini (União).
Deve ser votado ainda projeto de lei de autoria de todos os vereadores, que cria em Valinhos o programa “Imóvel Dez”. O objetivo é viabilizar a regularização de construções e lotes que estão em desacordo com as normas municipais. O projeto traz uma série de critérios que deverão ser observados para que a regularização seja permitida.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
