Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 19, projeto de lei que reduz em 80% a base de cálculo da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, desde que a parte interessada seja uma entidade sem fins econômicos. A proposta, de autoria do vereador Veiga (PSD), vai beneficiar entidades que comprovem funcionamento no município por mais de 2 anos.
Segundo o vereador, o objetivo é estimular o surgimento de novas entidades e também manter o serviço oferecido por aquelas que já atuam na cidade.
“Não se desconhece ser de grande importância a função social que as Entidades de Interesse Social, sem fins de lucro, desempenham na sociedade. Suas atividades são públicas, apesar de serem entidades de direito privado. Como o Estado não consegue desempenhar o seu papel social de maneira satisfatória, a sociedade, com o intuito de amenizar a inoperância do Estado, constitui associações e fundações, as quais vêm desempenhando um papel da mais alta importância social, suprindo, às mais das vezes, a ausência estatal”, afirma Veiga.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto da prefeita Lucimara (PSD).
Cirurgias reparadoras
O projeto de lei da vereadora Simone Bellini (União), que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica nas cirurgias reparadoras que são oferecidas na rede de saúde de Valinhos, não foi votado na sessão desta terça-feira, como previsto.
O vereador André Amaral (PL) pediu vista do projeto em razão da ausência da autora da proposta no momento da votação. Com isso, o texto deve voltar à pauta nas próximas sessões.
