Os quatro projetos de lei que estavam na pauta de votações da sessão desta terça-feira, 5, não foram votados pelos vereadores por falta de quórum no plenário. No momento das votações, é necessária a presença de pelo menos 9 parlamentares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. Sem a quantidade mínima, o presidente da sessão, vereador Thiago Samasso (PSD), precisou encerrar os trabalhos.
Na pauta estavam 3 projetos da prefeita Capitã Lucimara (PSD): um que faz a reorganização do Conselho Municipal de Turismo, outro que pede autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 649 mil no orçamento, e o último que faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.
De autoria parlamentar, estava na pauta o projeto do vereador Alécio Cau (PSB), que declara o TUCA (Terreiro de Umbanda Casa de Aruanda) como entidade de utilidade pública. Na prática, esse reconhecimento permite que a associação se inscreva em editais e receba recursos públicos devido ao do seu papel social no município.
Todos os projetos devem voltar para a pauta nas próxima sessão.
