Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira, 22, projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos do município para a população negra. Segundo ela, a medida visa solucionar a desigualdade social e o racismo institucional presente no Estado.
O projeto está com parecer contrário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara e essa decisão deverá ser analisada pelo plenário.
De acordo com a proposta, os concursos públicos e processos seletivos deverão prever a reserva de vagas sempre que houver 3 ou mais vagas em disputa. Uma comissão seria responsável por verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos pretos ou pardos.
Outro projeto que está na pauta da sessão é o que cria o Fórum Permanente de Inovação, Ciência e Tecnologia. A ideia é criar atividades como palestras, workshops, seminários e outros eventos que aproximem a população das mais recentes inovações e tendências tecnológicas, contribuindo também para avanços na prestação dos serviços públicos municipais. O projeto é de autoria dos vereadores André Amaral (PL), Franklin (PL) e Mayr (PSDB).
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
