O vereador Veiga (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira, 15, projeto de lei que prevê o fornecimento de um cartão com crédito para os alunos da rede pública de ensino de Valinhos comprarem material escolar. A ideia é substituir a compra que hoje é feita pela Prefeitura, mediante licitação, por esse cartão, que dará aos responsáveis pelo aluno a liberdade de adquirir o próprio material.
De acordo com o vereador, o projeto pode acabar com a burocracia de todos os anos na hora da compra do material escolar, já que, normalmente, as licitações são demoradas. Além disso, ele acredita que a proposta pode fomentar o comércio local, gerando renda e emprego dentro do município.
“Na prática, o valor que seria empenhado pelo Poder Executivo na compra de material escolar através de licitações é disponibilizado como crédito no cartão para todos os alunos matriculados, assim, o estudante pode escolher os itens que deseja, realizando a compra diretamente na loja credenciada de sua preferência, adquirindo-os com a qualidade e quantidade desejada dentro do valor percebido e de acordo com a lista apontada pela rede de ensino, possibilitando ao aluno exercer sua liberdade de escolha e direito de compra”, explica Veiga.
O projeto está em análise nas comissões internas da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
