Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Edinho Garcia (PRD), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de entrar nas escolas públicas e particulares com seu acompanhante terapêutico. Para usufruir do direito, os responsáveis pelo aluno deverão apresentar à instituição de ensino laudo médico comprobatório da necessidade de acompanhamento individual, entre outros documentos.
O vereador explica que a presença do acompanhante tem o propósito de contribuir com a inclusão escolar, oferecendo uma prática facilitadora na inserção do aluno em uma sala regular, com o suporte necessário para esse educando. “Em muitos casos, as escolas privadas se recusam a aceitar um acompanhante terapêutico treinado que não componha o corpo docente, mesmo que ele tenha a qualificação necessária para tal função. Quanto às escolas públicas, estas muitas vezes não possuem pessoas qualificadas para executar essa função, ficando o aluno desamparando”, destaca o vereador Edinho.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
