A Câmara recebeu nesta terça-feira (30) o projeto de lei do novo Plano Diretor de Valinhos e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Antes de serem protocolados na Câmara, os documentos foram solenemente entregues ao presidente do Legislativo, vereador Franklin, pela prefeita Capitã Lucimara e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso. Franklin já adiantou que, a partir de agora, vai abrir espaço para garantir a ampla participação popular na discussão dos projetos.
O Plano Diretor é o principal instrumento de desenvolvimento urbano, que vai nortear o crescimento da cidade pelos próximos anos. O atual Plano de Valinhos é de 2004 e deveria ter sido revisado em 2014, conforme determina o Estatuto das Cidades. Desde 2013, o assunto vem sendo debatido no município com estudos e reuniões, mas somente agora o trabalho foi finalizado pela Prefeitura.
O presidente da Câmara, vereador Franklin, afirmou que o projeto precisa ser amplamente discutido e analisado com cautela, dada a importância do dispositivo. “Penso que, apesar desse longo tempo em que a revisão do atual Plano Diretor está em discussão e debate em nossa cidade, não podemos ser afoitos e tentarmos resolver o problema de forma célere e sem os devidos ritos legais que o processo Legislativo exige, dentre eles o trâmite nas comissões internas desta Casa e a realização de Audiência Pública”, disse.
Franklin propôs ainda a criação de um cronograma de ações para os próximos meses, visando ouvir a sociedade civil organizada, bem como as lideranças do município.
“Quero dar ampla publicidade, buscando, nos próximos meses, envolver a comunidade através da realização de encontros semanais com os representantes legais de entidades e associações classistas, tais como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Valinhos, a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil – os Conselhos Municipais, especialmente os de Urbanismo e Meio Ambiente, Terceiro Setor, entre outros”, completou.
