A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que cria em Valinhos o “Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Preservação Ambiental”. A proposta, segundo ele, é conscientizar e alertar as pessoas, principalmente as que moram no entorno de áreas verdes, sobre os riscos e danos causados por incêndios nas matas.
De acordo com o projeto, poderão ser firmadas parcerias com a iniciativa privada para a implantação do programa, visando à aquisição de equipamentos de proteção e combate a incêndios, a divulgação de campanhas de conscientização e a colocação de placas e avisos de advertência nas áreas protegidas.
O vereador explica que o programa também deverá se pautar em ações para garantir a qualidade e quantidade de recursos hídricos da região, preservar a fauna e flora e impor multas aos responsáveis por queimadas. “Temos áreas importantes do município que estão sujeitas a queimadas (...) O objetivo é fazer ações que não vão trazer gastos para o Poder Público”, afirmou.
O vereador Mayr (PV) destacou a importância das campanhas de conscientização nas escolas. “A gente sabe que a criança e o adolescente são agentes multiplicadores. São campanhas que não tem custo para a Prefeitura”, disse.
Em discurso, o vereador Alécio Cau (PDT) lembrou incêndios ocorridos no passado e elogiou a proposta. “Esse projeto vem auxiliar o município para preservar aquilo que nos resta de área verde”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Banco de Áreas Verdes
Também de autoria do vereador Henrique Conti (PV), foi aprovado por unanimidade o projeto que sugere a criação de um Banco de Áreas Verdes em Valinhos para captar, qualificar e disponibilizar áreas para regeneração ambiental.
O projeto prevê que o munícipe poderá cadastrar áreas de interesse ambiental no banco com a apresentação de requerimento formal e imagens ilustrativas da área a ser protegida. Se a inclusão for aprovada, ele poderá firmar Termo de Preservação de Área Verde, no qual se comprometerá a manter a área preservada ou disponibilizá-la para a execução de projetos de recuperação ambiental.
