Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos presentes nas votações, dois vetos do prefeito Orestes Previtale (PSB) a projetos de lei ligados à causa animal. As duas propostas foram apresentadas pela vereadora Mônica Morandi (PDT). Uma propõe a criação de um programa para levar atendimento veterinário gratuito aos animais abandonados e àqueles pertencentes à população de baixa renda de Valinhos; e outra obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos. Nos dois casos, o Poder Executivo alegava interferência em atribuições já desenvolvidas por secretarias municipais.
Com relação ao atendimento veterinário gratuito, Mônica Morandi afirmou que o projeto foi vetado porque geraria custos ao município, mas, segundo ela, o trabalho poderia ser feito por meio de parcerias. “A Coordenadoria do Bem-Estar Animal pode ir atrás de parcerias, convênios com universidades, empresas, e chamar voluntários (...) O Jurídico da Casa deu parecer favorável, e o projeto foi aprovado por unanimidade (...) Esse projeto vai melhorar para o prefeito também. É uma necessidade. A gente vê a dificuldade de os animais em lugares afastados terem acesso a veterinário”, defendeu.
Em discurso, o vereador Giba (MDB) disse que o projeto não era inconstitucional, mas que poderia não ser passível de execução ainda neste ano. “Pelo parecer do Jurídico, o projeto não tem vício de iniciativa, mas ficará, talvez, inexequível, por causa da falta de orçamento. Nesse caso, não se executa. Vamos aprovar, mas, de repente, não entrará em vigor logo em seguida (...) Os vereadores podem fazer alguns projetos, a questão é quando ele vai entrar em vigor”, finalizou. Na mesma linha, o vereador André Amaral (PSDB) destacou que o fato de aprovar neste ano não significa que a lei precisaria ser colocada em prática neste exercício, e que, com a sua promulgação, a Prefeitura pode se preparar financeiramente para colocar em prática no ano que vem.
Com relação ao projeto que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos, a vereadora Mônica Morandi disse que a lei vai amparar os veterinários. “Se for aprovado, o veterinário vai estar amparado pela lei. Ele é obrigado a fazer a [notificação], senão ele é multado (...) Fiquei surpresa com esse veto porque ele vem na contramão do que a gente está lutando (...) Muitas clínicas ficam quietas por medo”, afirmou.
Sobre esse projeto, o vereador Aguiar (PSDB) discursou dizendo que enquanto não houver conscientização da população, vai continuar havendo maus tratos, e o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), citou a importância da posse responsável. “Se cada pessoa que tem um animal assumisse ficar com ele até que termine a vida do animal, isso não aconteceria (...) Às vezes a pessoa vai se mudar de residência, e se vai morar em um apartamento, a última coisa que pensa é no animal. Vai embora e deixa o animal abandonado. Pior ainda é a crueldade”, completou.
Com a derrubada dos dois vetos, os projetos seguem para sanção do prefeito Orestes Previtale. Se isso não ocorrer em dois dias, caberá ao presidente do Legislativo, Israel Scupenaro, promulgar as leis.
Vetos mantidos
Outros dois vetos que estavam na pauta foram mantidos pelos vereadores: o veto ao projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que pretendia criar um polo de ecoturismo na Serra dos Cocais; e o veto ao projeto de lei do vereador Edson Secafim (Progressistas), que sugeria a instituição de benefício fiscal sobre o IPTU para imóveis que implantarem sistema de captação ou reúso de água. O primeiro veto teve sete votos contrários, e o segundo quatro votos.
Já o veto ao projeto de lei do vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre atualmente no Jardim São Bento do Recreio, foi retirado da pauta após a apresentação de pedido de vista feito pelo próprio vereador.
