Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2019, com previsão de receita de R$ 591,4 milhões aos cofres públicos, o que representa um aumento de 7,59% se comparado ao valor projetado para este ano. A maior parte da receita será da Administração Direta, com R$ 470 milhões. Para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), o orçamento previsto é de R$ 57,3 milhões e para o Valiprev, R$ 64,1 milhões.
A lei de diretrizes orçamentárias serve como base para a elaboração do orçamento municipal, definindo metas e prioridades para o ano que vem. O Poder Executivo explica que a receita foi planejada com a análise de alguns fatores, como os efeitos do acréscimo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento da arrecadação de impostos municipais.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, terá apenas reajuste na atualização monetária da base de cálculo, provocando crescimento nominal na receita. Já o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o único imposto que pode ter crescimento real devido ao crescimento econômico do setor de serviços e às medidas fiscalizatórias implantadas pela Administração.
Antes da votação do projeto, duas audiências públicas foram realizadas no município, uma na Prefeitura e outra na Câmara. Em discurso na tribuna, o vereador Giba (MDB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez uma análise dos valores estabelecidos na lei. O vereador lembrou ainda que na audiência pública realizada no último dia 21, 19 pessoas compareceram, sendo a grande maioria assessores de vereadores e servidores da prefeitura, e apenas um munícipe fez questionamento.
“Para a saúde pública estão sendo destinados R$ 122 milhões; para educação, R$ 134 milhões; e o que mais nos deixa indignados é o valor de R$ 28,5 que vamos pagar de dívidas contraídas ao longo do tempo. Imagina quanto que não daria para investir na cidade se não tivéssemos essa dívida? (...) A dívida inviabiliza investimentos. Se essa administração não deixar nenhuma dívida, será um avanço muito grande”, afirmou. A partir de agora, com a aprovação do texto, ele segue para sanção do prefeito Orestes Previtale (PSB).
Sinalização viária
Também foi aprovado por unanimidade na sessão projeto de lei do Poder Executivo, autorizando a celebração de convênio com o Governo Estadual para obras de sinalização viária. A autorização legislativa é necessária porque o município deverá oferecer uma contrapartida de cerca de R$ 42 mil para participar do “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Os recursos financeiros serão destinados a revitaliazação de sinalização horizontal e vertical, implantação de semáforos e implantação de travessias elevadas.
