Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei, de autoria do vereador Edson Secafim (PP), que propõe uma série de exigências para a realização de festas “rave” em Valinhos. Entre as obrigações está a necessidade de apresentação de laudo que ateste que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para garantir o conforto da comunidade próxima ao evento.
O projeto também obriga o responsável pela festa a solicitar autorização à autoridade competente com antecedência mínima de 30 dias, informando a expectativa de público e o local em que o evento acontecerá. Nesse momento, deverão ser apresentados documentos da empresa ou da pessoa física responsável, cópia da planta baixa do imóvel onde acontecerá o evento, laudo atestando as condições de estabilidade e segurança das edificações e estruturas de palco, tendas e arquibancadas, entre outros documentos.
Outro projeto do vereador Edson Secafim que também está na pauta é o que permite às pessoas físicas e jurídicas adotarem escolas e creches para fazer a manutenção das unidades. Segundo ele, o objetivo é estreitar os laços entre o poder público e a sociedade e, ao mesmo tempo, reduzir o custo do município com serviços nesses locais.
Ainda na sessão, os vereadores devem votar dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Um deles é o veto total ao projeto do vereador Kiko Beloni (PSB), que pretendia liberar atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços em construções feitas com madeira pré-fabricada. O Poder Executivo alegou que o projeto é contrário ao interesse público por trazer dificuldades na análise, aprovação e fiscalização dos projetos de obras.
Além dos projetos e vetos, os vereadores apreciarão moções e requerimentos que estavam na Ordem do Dia da última sessão, mas que não puderam ser votados por falta de tempo.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.
