Comunicado Pregão nº14/2013
COMUNICADO - Pregão nº 14/2013
A Câmara Municipal de Valinhos torna público aos interessados que, por decisão de seu Presidente, a impugnação apresentada pela licitante Veneza Serviços Empresariais Ltda. foi indeferida tendo em vista o disposto no item 2.3.3 do edital e que a impugnação apresentada pela licitante Única Limpeza e Serviços Ltda. foi deferida decidindo promover a alteração do edital de licitação para a inclusão do subitem “e.1” no item 6.2.2 com a seguinte redação:
“e.1) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Nos termos do art. 21 parágrafo quarto da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que inqüestionavelmente a alteração não afeta a formulação das propostas fica remarcada a data para entrega e abertura de envelopes como se segue:
DATA DA REALIZAÇÃO: 10/07/2013
HORA DO CREDENCIAMENTO: 14 hs
HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 14:30 hs
Valinhos, 03 de julho de 2013.
A Câmara Municipal de Valinhos torna público aos interessados que, por decisão de seu Presidente, a impugnação apresentada pela licitante Veneza Serviços Empresariais Ltda. foi indeferida tendo em vista o disposto no item 2.3.3 do edital e que a impugnação apresentada pela licitante Única Limpeza e Serviços Ltda. foi deferida decidindo promover a alteração do edital de licitação para a inclusão do subitem “e.1” no item 6.2.2 com a seguinte redação:
“e.1) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Nos termos do art. 21 parágrafo quarto da Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que inqüestionavelmente a alteração não afeta a formulação das propostas fica remarcada a data para entrega e abertura de envelopes como se segue:
DATA DA REALIZAÇÃO: 10/07/2013
HORA DO CREDENCIAMENTO: 14 hs
HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 14:30 hs
Valinhos, 03 de julho de 2013.