O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) apresentou, na sessão desta terça-feira (8/10), requerimento questionando se a Prefeitura está cumprindo a Lei Federal que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Uma das obrigações previstas na legislação é a necessidade de os munícipios com mais de 20 mil habitantes elaborarem Planos Diretores. Segundo o vereador, o não cumprimento do previsto na lei pode acarretar na perda de repasses de recursos da União destinados à mobilidade.
Lorival explicou que a lei estabelece o desestímulo ao uso do automóvel, as melhorias do transporte coletivo, o estímulo ao transporte não motorizado e a integração entre o uso do solo e dos transportes.
No requerimento, o vereador pergunta que medidas o município está adotando para atender à lei e se no Plano Diretor estão previstas ações para a volta do trem de passageiros à cidade.
O retorno do transporte ferroviário de passageiros é reivindicação antiga do vereador Lorival. Em agosto, ele - juntamente com autoridades da região - lançaram a “Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de Campinas e Jundiaí”. O objetivo é fazer com que o grupo, que luta pela volta do trem, tenha representatividade junto aos Governos Federal e Estadual.
Em reunião realizada no último dia 4, na Câmara de Louveira, a Frente Parlamentar já orientou os municípios da região a adequarem seus respectivos planos diretores e peças orçamentárias de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
