A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades no contrato realizado entre o Departamento de Água e Esgotos de Valinhos com a empresa Preservágua realizou, na tarde do último dia 17, sua última oitiva. Agora, a expectativa é para a conclusão do relatório final que poderá ser entregue até o dia, 23, quando termina o prazo para o encerramento da CEI, podendo ser prorrogado.
A primeira a ser ouvida foi a engenheira civil Meris Regina Rodrigues, responsável pela obra, e, ao final, a Comissão realizou uma acareação entre os depoentes Rover José Rondinelli Ribeiro, presidente do DAEV; o diretor de planejamento, Luiz Henrique Parodi e a diretora jurídica da autarquia, dra. Flávia da Rocha Azevedo de Paula Santos Nardi.
A acareação se pautou pelas informações a cerca da contratação da empresa que, segundo as declarações, foi feita sem licitação. Os depoentes defenderam a idéia de “projeto piloto” e a inexigibilidade de licitação- situação em que se dispensa o procedimento por entenderem que não há competição ao objeto a ser contratado. Essa idéia, no entanto, foi questionada pelos vereadores que fazem parte da comissão, pois eles entendem que faltam documentos que comprovem a Preservágua como uma empresa de notória especialidade para a instalação dos quatro pontosde medidores e coleta de resíduos de esgotos de empresas. Justificaram, ainda, essa desconfiança, uma vez que a primeira nota emitida pela empresa foi justamente para execução dos serviços ao DAEV.
Com a finalização das oitivas, a CEI deverá apresentar um relatório dos trabalhos e interpretação de todo o processo.
Entenda a CEI
A CEI instalada teve iniciativa do vereador Lorival (PT) que, ao receber um relatório conclusivo com pareceres de técnicos do DAEV, suspeitou de irregularidades, no que diz respeito a apresentação de documentos por parte da empresa, falha na execução de obras e no funcionamento de equipamentos instalados.
No dia 13 de abril de 2010, a Câmara aprovou o requerimento, de autoria do vereador, que solicitou uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades levantadas. Além do autor, os vereadores dr. Moysés Abujadi (PTB), Conti (PV) e Juju (PDT)- falecido em junho de 2010- também assinaram o documento que possibilitou a abertura.
De acordo com Lorival, o pedido para a instalação da CEI - amparado pelo artigo 39 da Lei Orgânica do Município e artigo 43 do Regimento Interno da Câmara- se fez necessário após análise de um relatório sobre o projeto de instalação de aparelhos de medidores e coleta de resíduos de esgotos de empresas que, segundo ele, foi pago, mas não executado corretamente.
A primeira reunião da CEI foi realizada dia 23 de setembro e serviu para traçar diretrizes e para escolher o presidente da Comissão, que ficou a cargo do vereador Lorival (PT), eleito por unanimidade, e também para a relatoria, o qual Clayton Machado (PSDB) foi o eleito. Ainda fazem parte da Comissão os vereadores: dr. Moysés Abujadi (PTB); Aguiar (PMDB); Conti (PV); Lobo (PDT); Fábio Damasceno (PMDB) e Tunico (PMDB)
No dia 11 de novembro de 2010 iniciaram-se as oitivas, que foram finalizadas no último dia 17 de fevereiro de 2011. No total, foram ouvidos nove depoentes: a diretora jurídica da autarquia, dra. Flávia da Rocha Azevedo de Paula Santos Nardi; o presidente, Rover José Rondinelli Ribeiro; odiretor de planejamento, engenheiro Luiz Henrique Parodi; os engenheiros da autarquia e fiscais do contrato, Eduardo Augusto de Almeida Bottura, Marcio Arantes de Andrade e Rogério Bini Santiago; além do chefe de licitações e compras, Anderson Zorzato e do consultor da empresa Preservágua, Rubens Viciana e da engenheira civil responsável pela obra, Meris Regina Rodrigues.
