FASE FINAL DO PLANO DIRETOR

A Comissão de Sistematização, estabelecida pelo Ato nº 15 em 1º de novembro de 2022, com o propósito de analisar o Projeto de Lei que institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos (PL 185/2022) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos (PL 186/2022), deseja comunicar de maneira transparente e pública os documentos que foram recebidos e protocolados.

Neste sentido, a seguir, apresentamos a lista de anexos e Emendas, que foram relativos aos Projetos de Lei 185 e 186. Além disso, também incluímos o relatório final do CAEX, bem como sua resposta oficial da Comissão.

Ressaltamos que, as Emendas foram protocoladas em duas etapas, sendo a primeira no dia 31 de outubro e a segunda no dia 09 de novembro de 2023, somando 79 Emendas, sendo 59 ao PL 185/22 e 20 ao PL 186/22.

Anexos

1) Relatório do CAEX
2) Resposta oficial da Comissão ao relatório do CAEX
Ofício 42 - encaminhamento de correção ao Caex

Anexo Ofício 42

3) Emendas ao Projeto de Lei 185/2022
Emenda 01 PL 185-2022 (PD) -IE - areas estratégicas
Emenda 02 PL 185-2022 (PD) -IE - Mario Covas
Anexo II - ESTRUTURACAO VIARIA 185 (Consulta Emenda 02)
Emenda 03 PL 185-2022 (PD) -AEDE
Emenda 04 PL 185-2022 (PD) -Pavimentação
Emenda 05 PL 185-2022 (PD) - Abastecimento de Aguas
Emenda 06 PL 185-2022 (PD) - Isenção OOAUS MDO4
Emenda 07 PL 185-2022 (PD) - EIARIMA
Emenda 08 PL 185-2022 (PD) - PSA e PSF
Emenda 09 PL 185-2022 (PD) - desenvolvimento sustentável
Emenda 10 PL 185-2022 (PD) - destinação OOUAS
Emenda 11 PL 185-2022 (PD) - Estudo e captação Rio Atibaia
Emenda 12 PL 185-2022 (PD) - Bicicleta Brasil
Emenda 13 PL 185-2022 (PD) -AEIP
Emenda 14 PL 185-2022 (PD) -Direito de Preempção
Emenda 15 PL 185-2022 (PD) - Terapia Natural
Emenda 16 PL 185-2022 (PD) - Secretaria de Agricultura
Emenda 17 PL 185-2022 (PD) - Esporte e Turismo
Emenda 18 PL 185-2022 (PD) - Prazos Planos
Emenda 19 PL 185-2022 (PD) - MPM - areas construidas
Emenda 20 PL 185-2022 (PD) - AEASFC
Emenda 21 PL 185-2022 (PD) -INCRA
Emenda 22 PL 185-2022 (PD) -TDC
Emenda 23 PL 185-2022 (PD) -REURB
Emenda 24 PL 185-2022 (PD) -Projetos
Emenda 25 PL 185-2022 (PD) -Parques lineares
Emenda 26 PL 185-2022 (PD) -Conflito AEDE e AEC
Emenda 27 PL 185-2022 (PD) - AEPHC
Emenda 28 PL 185-2022 (PD) - Baixissima Densidade
Emenda 29 PL 185-2022 (PD) - MDRS
Emenda 30 PL 185-2022 (PD) - Fossas assépticas e biodigertores
Emenda 31 PL 185-2022 (PD) - AED
Emenda 32 PL 185-2022 (PD) - impacto enchente Invernada e Pinheiros
Emenda 33 PL 185-2022 (PD) -PSF
Emenda 34 PL 185-2022 (PD) -SDUMA
Emenda 35 PL 185-2022 (PD) -OOAUS
Emenda 36 PL 185-2022 (PD) -PSF
Emenda 37 PL 185-2022 (PD) -ZEIS E REURB
Emenda 38 PL 185-2022 (PD) - AECP
Emenda 39 PL 185-2022 (PD) - AECR
Emenda 40 PL 185-2022 (PD) - Permeabilidade
Emenda 41 PL 185-2022 (PD) -Atividades Religiosas
Emenda 42 PL 185-2022 (PD) -Saúde Familiar
Emenda 43 PL 185-2022 (PD) -Intituição familia
Emenda 44 PL 185-2022 (PD) -Reuso de Agua
Emenda 45 PL 185-2022 (PD) -rampa de acesso
Emenda 46 PL 185-2022 (PD) -EIV
Emenda 47 PL 185-2022 (PD) - Governança
Emenda 48 PL 185-2022 (PD) - Parametros
48-Subemenda 1 a Emenda 48 do PL 185
Emenda 49 PL 185-2022 (PD) -AEIP
Emenda 50 PL 185-2022 (PD) -Politicas ESG
Emenda 51 PL 185-2022 (PD) -OOUAS UFMV
51-Subemenda 1 a Emenda 51 do PL 185
Emenda 52 PL 185-2022 (PD) -Contrapartida MDO
Emenda 53 PL 185-2023 (PD) - AECE
53-Anexo III Mapa de AREAS ESTRATEGICAS
Emenda 54 PL 185-2023 (PD) -diretrizes viárias
54-Anexo II do PL 185_2022 - Mapa de ESTRUTURACAO VIARIA
54 - ANEXO VI – DESCRIÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS Projeto de Lei 185 de 2022
Emenda 55 PL 185-2023 (PD) -Mapa de estruturação viária
55 - Anexo II do PL 185_2022 - Mapa de ESTRUTURACAO VIARIA
Emenda 56 PL 185-2023 (PD) -Mapa de Macrozoneamento
56-Mapa de MACROZONEAMENTO - Anexo I do PL 185_2022
Emenda 57 PL 185-2023 (PD) -Mapas de Estruturação viária e Areas Estratégicas
57-Anexo II do PL 185_2022 - Mapa de ESTRUTURACAO VIARIA
57-Anexo III Mapa de AREAS ESTRATEGICAS
Emenda 58 PL 185-2023 (PD) -Assistencia Social Inclusões
Emenda 59 PL 185-2023 (PD) -Assistencia Social aterações e exclusões
Emenda 60 PL 185-2023 (PD) -EIV - religião
4) Emendas ao Projeto de Lei 186/2022
Emenda 01 PL 186-2022 (LUOS) - parametros MDO4
Anexo III - Tabela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Consulta Emenda 01)
Emenda 2 PL 186-2022 (LUOS) - ZDE e ZRRMs
02-Subemenda 1 a Emenda 02 - PL 186-2023 (LOUS) - CNAEs ZRRM1
Emenda 3 PL 186-2022 (LUOS) - testada AEDE
Emenda 4 PL 186-2022 (LUOS) -Empreendimentos licenciados
Emenda 5 PL 186-2022 (LOUS) -EIV - religião
Emenda 6 PL 186-2022 (LUOS) - Pavimentação permeável
Emenda 7 PL 186-2022 (LUOS) - IPTU
Emenda 8 PL 186-2022 (LUOS) - Diretrizes viárias
Emenda 9 PL 186-2022 (LUOS) - AEDE
Emenda 10 PL 186-2022 (LUOS) - DIRETRIZ E IE
Emenda 11 PL 186-2022 (LUOS) -Sacadas - Construção
Emenda 12 PL 186-2022 (LUOS) - Ocupações multifamiliares
Emenda 13 PL 186-2022 (LUOS) - Estudos de impacto
Emenda 14 PL 186-2022 (LUOS) - complementação regulamentação
Emenda 15 PL 186-2022 (LUOS) - Vagas de estacionamento
QUADRO 3 ANEXO III – PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO (Consuta Emenda 15)
Emenda 16 PL 186-2022 (LUOS) - Divisão de Zoneamento
Emenda 17 PL 186-2023 (LUOS) -ZIT
17-Mapa de ZONEAMENTO - Anexo I - fl1.2 do PL 186_2022
17-Mapa de ZONEAMENTO URBANO - Anexo I - fl2.2 do PL 186_2022
17-Mapa de SOBREMACROZONEAMENTO - Anexo II do PL 186_2022
17-Tabela de Parâmetros - Anexo III PL186_2022
Emenda 18 PL 186-2023 (LUOS) -zeis
18-Mapa de ZONEAMENTO - Anexo I - fl1.2 do PL 186_2022
18-Mapa de ZONEAMENTO URBANO - Anexo I - fl2.2 do PL 186_2022
Emenda 19 PL 186-2023 (LUOS) -Tabela ZCs
19-Mapa de ZONEAMENTO - Anexo I - fl1.2 do PL 186_2022
19-Mapa de ZONEAMENTO URBANO - Anexo I - fl2.2 do PL 186_2022
19-Subemenda 16 a Emenda 19 do PL 186
19-Subemenda 17 a Emenda 19 do PL 186
Emenda 20 PL 186-2023 (LUOS) -Tabela Luos
20-Tabela de Parâmetros - Anexo III PL186_2022
Emenda 23 PL 186-2022 (LUOS) - AEDE