Comunicado nº 04 - Pregão Presencial nº 17/2012

COMUNICADO Nº 04/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Paulo Roberto Montero, comunica a todos os participantes do certame e demais interessados esclarecimentos prestados em resposta ao pedidode esclarecimento ao Edital do Pregão nº 17/2012 encaminhado pelaempresaRC Terceirização Ltda.:
 
Do pedido de esclarecimento:
 
Com referência aos pregões presenciais n. 17,18 e 19/12, solicitamos o seguinte esclarecimento;
Do reajuste de preços:
O prazo para reajuste se dará após 12 meses do início do contrato, ou será repassado para a empresa contratada em janeiro/2013 os índices apurados na data base da categoria?
Este questionamento dá-se considerando que nos 02 últimos anos, o sindicato da categoria (SIEMACO/SEAC) reajustou os salários e benefícios da categoria em 15% a cada ano, e até o momento não existe nenhuma previsão do índice que será adotado para o próximo período.
Diante disto, as empresas deverão estimar um valor como reserva técnica, o que pode ser suficiente ou não para cobrir esta despesa.
 
Da resposta:
 
Consoante parecer jurídico exarado e nos termos do item 16.4 do edital esclarecemos que o reajuste ou a repactuação somente se darão após o interregno de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
 

Valinhos, 12 de novembro de 2012.
 
 
Paulo Roberto Montero
Presidente