O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário Municipal está na pauta da sessão desta terça-feira (11). A Prefeitura afirma na mensagem do projeto que a proposta visa modernizar a legislação, que, ao longo de 12 anos, teve mais de 20 alterações no seu texto original. O projeto ainda depende de pareceres das comissões internas da Câmara para entrar em votação. Para auxiliar os vereadores, a Comissão de Justiça e Redação solicitou reuniões com técnicos da prefeitura para esclarecimentos.
Além das mudanças no Código Tributário, está na pauta da sessão o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que obriga petshops, clínicas e hospitais veterinários a notificarem a Coordenadoria de Bem Estar Animal os casos suspeitos de maus tratos. Se a lei for aprovada e sancionada, o profissional que desconfiar durante o atendimento que o animal sofreu algum tipo de violência deverá informar imediatamente a coordenadoria, por meio de ofício.
Outros projetos, além de requerimentos e moções que não foram discutidos na sessão passada por falta de tempo regimental também voltam à discussão nesta terça.
A pauta completa pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.
