As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

#PraCegoVEr: Foto mostra contêineres coloridos empilhados sobre um chão de concreto com poças de água. Imagem parece ser de um porto.

Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas ou estabelecimentos comerciais com contêineres. A proposta, assinada por todos os vereadores, acrescenta ao Código de Obras de Valinhos um capítulo sobre o assunto.

 

Se o projeto for aprovado e virar lei, quem quiser construir com contêineres do tipo dry (sem refrigeração) precisará investir em isolamento térmico e acústico. O texto estabelece que paredes recebam placas de gesso acartonado, cimentícias ou feitas com insumos reciclados. Tetos poderiam ser revestidos com os mesmos materiais usados para as divisórias, ou com forros minerais acústicos, lãs de rocha ou lãs de vidro.

 

Outras regras variam pouco em relação a imóveis tradicionais. O pé-direito mínimo seria de 2,4metros,eo Corpo de Bombeiros analisaria a segurança dos sistemas elétricos usando os mesmos critérios aplicados às outras edificações. 

 

Processo Legislativo

Em 2018, a Câmara aprovou um projeto de lei com o mesmo teor, de autoria dos vereadores Mayr (PV), Israel Scupenaro (MDB) e Franklin (PSDB). A proposta virou lei no município, mas o Tribunal de Justiça a declarou inconstitucional, após ação movida pela Prefeitura.

 

Em sua decisão, o desembargador Antônio Carlos Malheiros considerou que não houve consulta aos munícipes. Na mensagem que acompanha o novo projeto de lei, os vereadores sugerem que a Câmara marque uma audiência pública sobre o tema.

 

O projeto vai ser analisado pelas comissões da Câmara e ainda não tem data para ser votado.

 

Foto: Flickr - https://www.flickr.com/photos/astrid/

Licença de uso: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/

 

 



Notícias relacionadas

  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a possibilidade…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores repudiam fala do ministro do meio ambiente

    A Câmara aprovou na terça (26) moção de repúdio a Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, por…

    leia mais leia mais
  • Moção pede ao prefeito que conceda dissídio aos funcionários públicos em 2020

    A Câmara aprovou na sessão de terça (26) moção de autoria do vereador Kiko Beloni (Pode)…

    leia mais leia mais
  • Câmara pede ao prefeito que ajude profissionais de transporte estudantil

    A Câmara aprovou na sessão de ontem (26) moção ao prefeito Orestes Previtale (DEM) solicitando…

    leia mais leia mais
  • Popó apresenta projeto para regulamentar food trucks em Valinhos

    O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou na sessão de terça, 26, projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar gastos com coronavírus em página especial do Portal da Transparência

    O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão de terça (26) projeto de lei obrigando o…

    leia mais leia mais
  • Superintendente da Santa Casa apresenta relatório de enfrentamento à Covid aos vereadores

      O superintendente do hospital Santa Casa, Fernando Pozutto, apresentou aos vereadores durante a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem emenda em projeto que remaneja verbas da prefeitura

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos