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Projeto de lei obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos

#PraCegoVer: Vereador Veiga fala do plenário da Câmara durante a sessão

O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei que torna obrigatória a limpeza e a roçada de todos os terrenos localizados no perímetro urbano de Valinhos. A multa por descumprir a regra seria de R$ 1.736,60 (dez unidades fiscais do município).

 

Se o texto for aprovado e virar lei, a Prefeitura poderá notificar os donos dos terrenos sujos e com problema, que teriam dez dias para executar a limpeza e roçada. Caso nada aconteça, o poder público ficaria autorizado a aplicar a multa e também poderia roçar e limpar o terreno, cobrando do proprietário o valor do serviço.

 

Na mensagem que acompanha a proposta de lei, Veiga destaca benefícios que a medida traria para a saúde pública. “Não se desconhece que lotes de terrenos sem roçada ou sem limpeza são alvos de descarte de lixo, além de propiciarem a proliferação de insetos e animais peçonhentos”, afirma.

 

O projeto está em tramitação pela Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

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