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Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

19/09/2018 14h57

O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e declive de terrenos para a construção de escritórios, banheiros e área de lazer. Segundo ele, a legislação atualmente em vigor permite que tal espaço seja ocupado apenas por garagem.

 

O projeto diz que quando o terreno apresentar aclive ou declive acentuado na proporção mínima 10% em relação ao nível mediano da via pública, junto à testada principal do lote, em projetos de habitação unifamiliar, poderá ser liberada a construção exclusivamente para garagem, escritório, banheiro e dependência de lazer, como salão de jogos, brinquedoteca e academia.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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