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Conti propõe desconto no IPTU para evitar terrenos com mato alto e descarte de lixo

04/04/2018 11h02

 

O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que prevê redução no valor do IPTU para terrenos que possuírem área cultivada com fins educacionais, de subsistência e comunitários. Segundo o vereador, o objetivo é estimular e incentivar o proprietário a manter seu terreno limpo, utilizando-o como horta ou pomar, ou até mesmo desenvolvendo ações de educação ambiental ou nutricional. 

 

De acordo com o projeto, a redução no valor do IPTU poderá ser entre 20% e 45%, dependendo da área cultivada do terreno.

 

Atualmente, já contam com o benefício da redução no valor do IPTU os terrenos com arborização natural ou reflorestada, áreas cultivadas com fins comerciais, servidão administrativa perpétua, reserva obrigatória de via marginal, rede de alta tensão de energia elétrica e Área de Preservação Permanente – APP.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



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  • Eleição da presidência deve mudar de data

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  • Projeto aprovado prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

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  • Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

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  • Projeto declara Corporação Musical de Valinhos como entidade de utilidade pública

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  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

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  • Falece ex-vereador Antonio Márcio Farinacci

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    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

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  • Lei sancionada garantirá ingressos gratuitos para idosos no cinema

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

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