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Projeto aprovado prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

Publicação de fila de espera para castração de animais também é aprovada

11/04/2018 14h15

 

Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de lei dos vereadores César Rocha (Rede), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB), que reserva áreas para livre circulação e recreação de cães em espaços públicos de Valinhos. O “Parcão”, como está sendo chamado, seria implementado em parques com área mínima disponível de 400 metros quadrados.

 

De acordo com o projeto, os animais só poderão circular pelo “Parcão” se tiverem acompanhados de seus tutores e com placas de identificação. Cães antissociais ou que apresentem comportamento agressivo não serão permitidos. Para determinadas raças, será obrigatório o uso de focinheiras. Segundo os vereadores, o projeto é uma reivindicação antiga dos tutores de cães que necessitam de um espaço específico para que seus animais pratiquem atividades e corram à vontade, sem ter a preocupação de incomodar os demais frequentadores.

 

 

Castração

 

Também ligado à causa animal, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que propõe a divulgação da lista de espera para castração de animais, no site oficial da Prefeitura. Segundo ela, a lista já é organizada pelo poder público com critérios de classificação definidos, bastando apenas a publicação na internet.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, a vereadora afirma que muitos munícipes precisam de informações sobre a castração para decidir se é viável ou não aguardar o procedimento gratuito. “Muitos, mesmo sem condições financeiras, acabam optando pelo procedimento particular, levando-se em conta a necessidade”, explica.

 

De acordo com o projeto, a lista de espera deverá conter, no mínimo, o nome do requerente e a data da inscrição. As informações serão de responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Coordenadoria do Bem-Estar Animal.

 

Os dois projetos aprovados seguem para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (MDB).

 

 

 



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  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

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    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

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  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

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  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

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  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

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  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

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