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César Rocha e Kiko Beloni propõem medidas para controle da reprodução de cães e gatos

24/05/2017 15h40

 

Os vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que propõe medidas para o controle da reprodução de cães e gatos em Valinhos. O texto prevê que o Poder Executivo deverá incentivar a viabilização e o desenvolvimento de ações de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoções e campanhas públicas de conscientização.

 

De acordo com o projeto, será obrigatória a criação de um cadastro geral com todos os animais que foram esterilizados na cidade tanto pelo Poder Público quanto pelas clínicas particulares e entidades. Esses animais também deverão receber identificação por meio de microchip.

 

O projeto proíbe ainda a eliminação da vida de cães e gatos pelo órgão de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais semelhantes. A eutanásia só será permitida em caso de sofrimento do animal por doenças graves sem possibilidade de cura e por enfermidades infectocontagiosas. Nos dois casos será necessário laudo assinado por profissionais da área de saúde animal.

 

O texto também dispõe sobre situações de adoção de animais e campanhas de conscientização.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado. 

 



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