As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Quatros vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 26

 

Quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara devem ser apreciados pelos vereadores na sessão desta terça-feira (26). Um dos projetos vetados é o do vereador Veiga (DEM), que pretendia alterar a base de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. O Poder Executivo alega que o projeto impacta no orçamento municipal e, por esse motivo, não pode ser de inciativa do Legislativo.

 

Outro veto que deve ser discutido pelos vereadores é com relação ao projeto de lei que pretendia regulamentar a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas, em Valinhos. O texto apresentado pelo vereador Henrique Conti (PV) foi considerado contrário ao interesse público, já que, segundo o Poder Executivo, a sanção da lei traria mais prejuízos do que benefícios para cidade, uma vez que iria desestimular o plantio de novas árvores.

 

Também foi vetado o projeto de autoria da Mesa Diretora que revogava artigo de uma lei de 2008, que vinculava automaticamente o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais aos reajustes que são aplicados aos servidores públicos municipais. Segundo a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça já suspende os efeitos desse artigo, tornando desnecessária a promulgação da lei.

 

Foi vetado ainda, porém de forma parcial, o projeto de lei que fez adequações no Conselho Municipal de Transportes Coletivos. O projeto, que é do próprio Poder Executivo, teve vetado o artigo que colocava como uma das atribuições do conselho definir o percurso, a frequência e a tarifa do transporte coletivo local. Esse artigo, que foi inserido no projeto pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, foi considerado contrário ao interesse público, uma vez que, segundo a Prefeitura, irá tirar a agilidade das ações técnicas da Secretaria de Transportes e Trânsito.

 

Além dos vetos, está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Giba (PMDB), que sugere a criação do programa “Valinhos Contra o Crime”. A intenção, segundo ele, é oferecer à população mecanismos para denunciar delitos.

 

A pauta completa da sessão, com os vetos, projetos de lei, moções e requerimentos, pode ser conferida aqui

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.



Notícias relacionadas

  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do ano até quase a meia-noite desta…

    leia mais leia mais
  • Sessão de terça-feira (27) tem 33 itens na pauta de votações

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (27) 33 proposituras, como projetos de lei,…

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do Poder Executivo que altera…

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (16)

    Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (16) cinco vetos do Poder Executivo a…

    leia mais leia mais
  • Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

    Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando discussão e votação…

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (18) e aguardam…

    leia mais leia mais
  • Veto ao uso de contêineres para residência e comércio deve ser discutido nesta terça-feira, 4

    Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (4) o veto total do Poder Executivo ao…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem 24 itens aguardando discussão e votação do plenário

    A pauta da sessão desta terça-feira (14) está com 24 itens aguardando discussão e votação do…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão prevê que parte do valor arrecadado com multas de trânsito vá para a Guarda Municipal

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (20) o projeto de lei que prevê o repasse de 10% dos…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores repudiam fala do ministro do meio ambiente

    A Câmara aprovou na terça (26) moção de repúdio a Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, por…

    leia mais leia mais
  • Moção pede ao prefeito que conceda dissídio aos funcionários públicos em 2020

    A Câmara aprovou na sessão de terça (26) moção de autoria do vereador Kiko Beloni (Pode)…

    leia mais leia mais
  • Câmara pede ao prefeito que ajude profissionais de transporte estudantil

    A Câmara aprovou na sessão de ontem (26) moção ao prefeito Orestes Previtale (DEM) solicitando…

    leia mais leia mais
  • Popó apresenta projeto para regulamentar food trucks em Valinhos

    O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou na sessão de terça, 26, projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar gastos com coronavírus em página especial do Portal da Transparência

    O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão de terça (26) projeto de lei obrigando o…

    leia mais leia mais
  • Superintendente da Santa Casa apresenta relatório de enfrentamento à Covid aos vereadores

      O superintendente do hospital Santa Casa, Fernando Pozutto, apresentou aos vereadores durante a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem emenda em projeto que remaneja verbas da prefeitura

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos