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Concessão do cemitério e diretrizes orçamentárias para 2018 estão na pauta da sessão

26-06-2017 : 12h18

 

O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a concessão do cemitério São João Batista à iniciativa privada está na pauta da sessão desta terça-feira (27). O texto passará por segunda discussão depois de ter sido aprovado  por 12 votos a 4 na sessão da semana passada. Além da concessão do cemitério, os vereadores também votarão o projeto da lei de diretrizes orçamentárias 2018, que prevê arrecadação de R$ 526,9 milhões no ano que vem.

 

Outro projeto que está na pauta da sessão é o que pretende incentivar os servidores públicos de Valinhos a gozar da licença-prêmio em descanso. Segundo a Administração, o valor necessário hoje para atender a todos os pedidos dos funcionários públicos que querem que o benefício seja pago em dinheiro está em torno dos R$ 13 milhões.

 

Com o projeto, a Prefeitura aumenta o período da licença-prêmio em 30 dias, caso o servidor faça a adesão ao programa e usufrua de todo o benefício em descanso. A adesão, no entanto, só poderá ser feita em até dois meses após a publicação da lei, ficando o Poder Executivo autorizado a fazer novas etapas do programa.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que pretende regulamentar o comércio e a doação de alimentos em food trucks, food bikes e demais equipamentos semelhantes. O objetivo da proposta, segundo eles, é atender à reivindicação dos comerciantes dessas modalidades que hoje estão impedidos de ocupar vias e áreas públicas. Os vereadores ressaltam que a regulamentação permitirá uma nova fonte de arrecadação aos cofres públicos.

 

Os parlamentares devem votar ainda o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que obriga proprietários de imóveis comerciais e industriais a providenciar o desligamento de alarmes, caso haja o disparo acidental, em no máximo 40 minutos. O vereador argumenta que o objetivo é evitar transtornos à vizinhança.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.

 



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    Necessidade de incentivo ao turismo foi tema de discussão na Câmara    Os......

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  • Tunico: “Eu acreditava na Justiça, era apenas questão de tempo”

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  • Pauta da sessão desta terça, 12, traz 14 proposituras

     A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Valinhos está......

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  • Vereadores aprovam 27 requerimentos na quarta sessão ordinária do ano

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  • Câmara vota três projetos de lei na sessão desta terça, 5

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Câmara Municipal de Valhinhos
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  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

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  • Projeto prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

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  • Kiko Beloni quer merenda diferenciada para alunos diabéticos ou com hipertensão

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  • Passivos ambientais da antiga Rigesa são questionados pelos vereadores

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  • Projeto aprovado permite pessoas físicas e jurídicas “adotarem” escolas e creches

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  • Projeto prevê doação facultativa nas contas de água para ajudar o hospital Santa Casa

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  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos é aprovado

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  • Vereadores mantêm veto do prefeito Orestes Previtale a cinco projetos de lei

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  • Lei cria programa Valinhos contra o Crime

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  • Lei prevê publicação de lista de espera por vagas em creches

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  • Vereadores conhecem sistema de produção de água de reuso da Sanasa, em Campinas

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  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

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  • Projeto obriga supermercados a colocarem produtos sem glúten ou lactose em local separado

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  • Exposição “A Melhora do Mundo é Possível” fica na Câmara até o dia 30

      Quem visitar a Câmara de Valinhos nos próximos dias poderá conferir a...

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  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do...

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  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

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  • Lei permite adoção de áreas públicas por pessoas e empresas para projetos de arborização

      Já está em vigor em Valinhos a lei que permite a adoção de...

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  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

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  • Giba apresenta projeto para criar o Dia Municipal da Adoção Animal

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