As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto na pauta obriga empreendedores a contribuir com recursos para prevenir enchentes

08-05-2017 : 11h14

  

O projeto de lei que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil, em especial na prevenção de enchentes e inundações, está na pauta da sessão desta terça-feira (9). De acordo com a proposta, que é de autoria do vereador Veiga (DEM), a contribuição será de acordo com a quantidade de lotes ou unidades habitacionais que vierem a ser aprovadas na cidade.

 

O projeto prevê contribuição de 30 Unidades Fiscais do Município para cada unidade aprovada, o que equivale hoje a cerca de R$ 5 mil. Uma emenda apresentada por Veiga e pelo vereador Alécio Cau (PDT) estipula contribuição menor para os projetos de habitação popular destinados a famílias de baixa renda. No caso desses imóveis e daqueles construídos por entidades sem fins lucrativos, a contribuição seria de cerca de R$ 2,5 mil.

 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o empreendedor que não cumprir a legislação estará sujeito à multa de 20% sobre o valor devido. Todo o dinheiro arrecadado, tanto da contribuição quanto da multa, seria destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, que aplicaria o recurso no desenvolvimento de programas, projetos e ações públicas voltadas à prevenção de enchentes, drenagem e saneamento.

 

Na pauta da sessão também está o projeto de lei assinado por todos os vereadores, que determina que o presidente do Valiprev – instituto de previdência dos servidores públicos de Valinhos – seja escolhido pelo prefeito entre servidores de carreira com formação de nível superior em área compatível com as funções a serem desempenhadas. Atualmente, não há essa exigência para o cargo, que pode ser ocupado por servidor comissionado.

 

Os vereadores devem votar ainda o projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que institui em Valinhos o programa “Adote uma Lixeira”, e o projeto de decreto legislativo que aprova as contas do Poder Executivo referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado. A aprovação segue recomendação do Tribunal de Contas.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo site, no link TV Câmara.

 

 

 



Notícias relacionadas

  • Fórum na Câmara vai discutir participação da comunidade nos conselhos de saúde

      A Câmara sedia na quinta-feira (30), às 19h, debate público para......

    leia mais
  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para......

    leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do......

    leia mais
  • Câmara vai sediar debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros

        A Câmara sedia no dia 24, quinta-feira, às 19h, mais uma......

    leia mais
  • Projeto obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto......

    leia mais
  • Vereadores discutem desaparecimento de lagoas e decidem formar comissão para debater assoreamento e enchentes

        Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), o......

    leia mais
  • Lei determina que destoca, reparo de calçadas e plantio de árvores são de responsabilidade de empreendedores

      Está em vigor em Valinhos desde o dia 2 de janeiro a lei do vereador Veiga (DEM) que......

    leia mais
  • Plenário mantém veto a projeto que queria estabelecer normas para contenção de enchentes em novos loteamentos

      O plenário da Câmara manteve, nesta terça-feira (6), o veto do Poder......

    leia mais
  • Dr. Orestes solicita envio de cronograma de ações para evitar enchentes no bairro Ortizes

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto que prevê áreas de contenção para evitar enchentes está na pauta da sessão desta terça-feira, 30

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei......

    leia mais
  • Kiko Beloni quer obrigar envio de mensagens para alertar população sobre eventos climáticos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão de terça-feira (2), projeto......

    leia mais
  • Conti apresenta novo projeto prevendo áreas de contenção para evitar enchentes

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (31),......

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros terá discussão sobre desafios das cidades sustentáveis

      A Câmara sedia na quarta-feira, dia 1º, às 19h, mais uma......

    leia mais
  • Projeto que pretende diminuir risco de enchentes, em Valinhos, volta à pauta da sessão

      O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga os novos condomínios e......

    leia mais
  • Câmara deve votar na terça-feira, 15, projeto que prevê áreas para conter águas da chuva

      A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do......

    leia mais
  • Projeto do vereador Veiga autoriza parceria do DAEV com empreendedores para baratear moradias de interesse social

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de......

    leia mais
  • Lorival solicita informações sobre medidas para prevenir enchentes na Invernada

      O vereador Lorival Messias (PROS) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Toloi propõe criação de Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou moção, na sessão de......

    leia mais
  • Plano para gerenciamento de resíduos da construção é aprovado na Câmara

      Após a apresentação de pedidos de vista que adiaram a discussão......

    leia mais
  • Pedido de vistas retira da pauta plano de gerenciamento de resíduos da construção civil

      O projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Plano Integrado de Gerenciamento de......

    leia mais
  • Plano para gerenciamento de resíduos da construção civil está na pauta da sessão de terça-feira, 29

      Os vereadores devem analisar e votar, na sessão de terça-feira (29/9), projeto......

    leia mais
  • Agentes da Defesa Civil participam de treinamento para a Operação Estiagem

      Com a chegada do período de seca ao estado de São Paulo, os gestores......

    leia mais
  • Fórum na Câmara discutirá futuro da Fonte Sônia

      A Câmara sedia na quarta-feira, dia 20, às 19h, mais uma reunião do......

    leia mais
  • Scupenaro pede trabalho de prevenção da Defesa Civil para época de chuvas

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão de......

    leia mais
  • César Rocha pede informações sobre empresa que comercializa cortes finos de aves

      Vereador também parabeniza nova diretoria do Conselho de Proteção e......

    leia mais
  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da......

    leia mais
  • Paulo Montero presta homenagem aos “motoristas da saúde”

      Vereador também solicita informações sobre medidas para prevenir......

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere projeto para reciclagem de resíduos da construção civil

    Vereador também solicita revitalização de quadras e praça   O......

    leia mais
  • Popó sugere redução da jornada para servidores que tenham filhos com deficiência

    Vereador, juntamente com César Rocha (PV), também pede agilidade para......

    leia mais
  • César Rocha representa Câmara em Fórum de Defesa dos Animais

    O vereador César Rocha (PV) representou a Câmara de Valinhos no 1º Fórum......

    leia mais
  • Paulo Montero apresenta moção e pede aposentadoria especial aos guardas municipais

    Vereador também elabora projeto para facilitar trabalho de microempreendedores   O......

    leia mais
  • Popó quer prazo para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

    Vereador também quer saber a qualidade do material utilizado nas operações......

    leia mais
  • Secretário explica situação dos moradores de rua do Largo São Sebastião

    Na última terça-feira (07/11), o secretário de Defesa do Cidadão,......

    leia mais
  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique......

    leia mais
  • Lorival parabeniza voluntários da campanha realizada em prol das vítimas de enchentes

    O vereador Lorival (PT) apresentou voto de congratulação aos voluntários que......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Lei que prevê colaboração municipal com a agricultura familiar é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que prevê mecanismos de...

    leia mais
  • Lei permite que pessoas físicas e jurídicas “adotem” escolas e creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município a lei que permite às pessoas...

    leia mais
  • Mauro Penido quer substituir portas giratórias dos bancos por aparelho de escaneamento corporal

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (5),...

    leia mais
  • Projeto garante punição para quem promove brigas de animais em Valinhos

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê semana de conscientização para evitar que crianças acessem conteúdo pornográfico

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Dalva Berto (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o...

    leia mais
  • Campanha “Abril Marrom” é aprovada pelos vereadores

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei...

    leia mais
  • Prova prática do concurso público da Câmara é neste fim de semana

      Os candidatos convocados para a prova prática do concurso público da...

    leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir regulamentação da APA da Serra dos Cocais

      O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros promoverá um novo...

    leia mais
  • Orçamento municipal para 2018 está na pauta da sessão desta terça-feira, 5

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) o projeto de lei que...

    leia mais
  • Câmara homologa parcialmente concurso público

      A Câmara homologou parcialmente o concurso público que atraiu mais de 18 mil...

    leia mais
  • Projeto prevê onde poderá ser aplicada água de reúso, em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou projeto de lei que prevê onde poderá...

    leia mais
  • Aguiar propõe Semana Municipal da Consciência Negra

      O vereador Aguiar (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto...

    leia mais
  • Vereadores aprovam entrada de Valinhos no Consórcio Intermunicipal de Saúde

       Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Concessão de auxílio aluguel para moradores em vulnerabilidade social ou risco habitacional é aprovada na Câmara

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto que cria Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (28),...

    leia mais
  • Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo

      O plenário manteve, na sessão desta terça-feira (28), quatro vetos do...

    leia mais
  • Provas práticas do concurso público da Câmara serão nos dias 9 e 10

        A Vunesp e a Câmara de Valinhos divulgaram nesta terça-feira (28) a...

    leia mais
  • Lei cria Banco de Ração e Utensílios para animais, em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 17, a lei que...

    leia mais
  • Lei dispõe sobre realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      A lei proposta pelo vereador Kiko Beloni (PSB) que dispõe sobre a...

    leia mais
  • Fórum na Câmara vai discutir participação da comunidade nos conselhos de saúde

      A Câmara sedia na quinta-feira (30), às 19h, debate público para...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem dois projetos de lei, quatro vetos e um requerimento

      A pauta da sessão desta terça-feira (28) está com dois projetos de lei,...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Programa de Regularização Fundiária Urbana vira lei no município

      Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de...

    leia mais
  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM),...

    leia mais
  • Lei que define procedimentos para compensação ambiental é sancionada

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município lei dos vereadores Henrique Conti (PV)...

    leia mais
  • Lei prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

        Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê assistência...

    leia mais
  • Nova lei em Valinhos incentiva formação de cooperativas de trabalho

      Desde o último dia 10 está em vigor em Valinhos a lei que instituiu uma...

    leia mais
  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê campanha para incentivar preservação de patrimônio escolar

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Ingresso de Valinhos no Consórcio Intermunicipal da Saúde sai da pauta e deve ser discutido na próxima sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA –...

    leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

    leia mais
  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para...

    leia mais
  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Projeto incentiva formação de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

    leia mais
  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o...

    leia mais
  • Câmara e Vunesp divulgam classificação final do concurso público

        A Câmara e a Vunesp, responsável pela organização do...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam criação do Serviço de Informação ao Cidadão e reformulação do Portal da Transparência da Câmara

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de...

    leia mais
  • Projeto obriga cursos de primeiros socorros para equipes que participam de campeonatos oficiais de futebol

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Dalva Berto chama a atenção para o câncer de mama em homens

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (7),...

    leia mais
  • Projeto obriga publicação de cronograma da Prefeitura para execução de serviços públicos

      Os vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer merenda diferenciada para alunos diabéticos ou com hipertensão

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que prevê o oferecimento...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional