As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto na pauta obriga empreendedores a contribuir com recursos para prevenir enchentes

08-05-2017 : 11h14

  

O projeto de lei que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil, em especial na prevenção de enchentes e inundações, está na pauta da sessão desta terça-feira (9). De acordo com a proposta, que é de autoria do vereador Veiga (DEM), a contribuição será de acordo com a quantidade de lotes ou unidades habitacionais que vierem a ser aprovadas na cidade.

 

O projeto prevê contribuição de 30 Unidades Fiscais do Município para cada unidade aprovada, o que equivale hoje a cerca de R$ 5 mil. Uma emenda apresentada por Veiga e pelo vereador Alécio Cau (PDT) estipula contribuição menor para os projetos de habitação popular destinados a famílias de baixa renda. No caso desses imóveis e daqueles construídos por entidades sem fins lucrativos, a contribuição seria de cerca de R$ 2,5 mil.

 

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o empreendedor que não cumprir a legislação estará sujeito à multa de 20% sobre o valor devido. Todo o dinheiro arrecadado, tanto da contribuição quanto da multa, seria destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, que aplicaria o recurso no desenvolvimento de programas, projetos e ações públicas voltadas à prevenção de enchentes, drenagem e saneamento.

 

Na pauta da sessão também está o projeto de lei assinado por todos os vereadores, que determina que o presidente do Valiprev – instituto de previdência dos servidores públicos de Valinhos – seja escolhido pelo prefeito entre servidores de carreira com formação de nível superior em área compatível com as funções a serem desempenhadas. Atualmente, não há essa exigência para o cargo, que pode ser ocupado por servidor comissionado.

 

Os vereadores devem votar ainda o projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que institui em Valinhos o programa “Adote uma Lixeira”, e o projeto de decreto legislativo que aprova as contas do Poder Executivo referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado. A aprovação segue recomendação do Tribunal de Contas.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo site, no link TV Câmara.

 

 

 



Notícias relacionadas

  • Projeto obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto......

    leia mais
  • Vereadores discutem desaparecimento de lagoas e decidem formar comissão para debater assoreamento e enchentes

        Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), o......

    leia mais
  • Lei determina que destoca, reparo de calçadas e plantio de árvores são de responsabilidade de empreendedores

      Está em vigor em Valinhos desde o dia 2 de janeiro a lei do vereador Veiga (DEM) que......

    leia mais
  • Plenário mantém veto a projeto que queria estabelecer normas para contenção de enchentes em novos loteamentos

      O plenário da Câmara manteve, nesta terça-feira (6), o veto do Poder......

    leia mais
  • Dr. Orestes solicita envio de cronograma de ações para evitar enchentes no bairro Ortizes

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto que prevê áreas de contenção para evitar enchentes está na pauta da sessão desta terça-feira, 30

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei......

    leia mais
  • Kiko Beloni quer obrigar envio de mensagens para alertar população sobre eventos climáticos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão de terça-feira (2), projeto......

    leia mais
  • Conti apresenta novo projeto prevendo áreas de contenção para evitar enchentes

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (31),......

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros terá discussão sobre desafios das cidades sustentáveis

      A Câmara sedia na quarta-feira, dia 1º, às 19h, mais uma......

    leia mais
  • Projeto que pretende diminuir risco de enchentes, em Valinhos, volta à pauta da sessão

      O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga os novos condomínios e......

    leia mais
  • Câmara deve votar na terça-feira, 15, projeto que prevê áreas para conter águas da chuva

      A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do......

    leia mais
  • Projeto do vereador Veiga autoriza parceria do DAEV com empreendedores para baratear moradias de interesse social

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de......

    leia mais
  • Lorival solicita informações sobre medidas para prevenir enchentes na Invernada

      O vereador Lorival Messias (PROS) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Toloi propõe criação de Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou moção, na sessão de......

    leia mais
  • Plano para gerenciamento de resíduos da construção é aprovado na Câmara

      Após a apresentação de pedidos de vista que adiaram a discussão......

    leia mais
  • Pedido de vistas retira da pauta plano de gerenciamento de resíduos da construção civil

      O projeto de lei do Poder Executivo que cria o “Plano Integrado de Gerenciamento de......

    leia mais
  • Plano para gerenciamento de resíduos da construção civil está na pauta da sessão de terça-feira, 29

      Os vereadores devem analisar e votar, na sessão de terça-feira (29/9), projeto......

    leia mais
  • Agentes da Defesa Civil participam de treinamento para a Operação Estiagem

      Com a chegada do período de seca ao estado de São Paulo, os gestores......

    leia mais
  • Fórum na Câmara discutirá futuro da Fonte Sônia

      A Câmara sedia na quarta-feira, dia 20, às 19h, mais uma reunião do......

    leia mais
  • Scupenaro pede trabalho de prevenção da Defesa Civil para época de chuvas

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão de......

    leia mais
  • César Rocha pede informações sobre empresa que comercializa cortes finos de aves

      Vereador também parabeniza nova diretoria do Conselho de Proteção e......

    leia mais
  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da......

    leia mais
  • Paulo Montero presta homenagem aos “motoristas da saúde”

      Vereador também solicita informações sobre medidas para prevenir......

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere projeto para reciclagem de resíduos da construção civil

    Vereador também solicita revitalização de quadras e praça   O......

    leia mais
  • Popó sugere redução da jornada para servidores que tenham filhos com deficiência

    Vereador, juntamente com César Rocha (PV), também pede agilidade para......

    leia mais
  • César Rocha representa Câmara em Fórum de Defesa dos Animais

    O vereador César Rocha (PV) representou a Câmara de Valinhos no 1º Fórum......

    leia mais
  • Paulo Montero apresenta moção e pede aposentadoria especial aos guardas municipais

    Vereador também elabora projeto para facilitar trabalho de microempreendedores   O......

    leia mais
  • Popó quer prazo para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

    Vereador também quer saber a qualidade do material utilizado nas operações......

    leia mais
  • Secretário explica situação dos moradores de rua do Largo São Sebastião

    Na última terça-feira (07/11), o secretário de Defesa do Cidadão,......

    leia mais
  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique......

    leia mais
  • Lorival parabeniza voluntários da campanha realizada em prol das vítimas de enchentes

    O vereador Lorival (PT) apresentou voto de congratulação aos voluntários que......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Programa de manejo de vegetação exótica invasora está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) projeto de lei...

    leia mais
  • Exibição de filmes em Valinhos deverá ter legendas para deficientes auditivos

      Já está em vigor em Valinhos a lei que obriga as salas de cinema da cidade a...

    leia mais
  • Lei determina que grandes centros comerciais disponibilizem cadeiras de rodas motorizadas

      Foi publicada na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira (19) a lei que...

    leia mais
  • Locais que vendem bebida alcoólica deverão divulgar número de telefone de táxis

      Os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em Valinhos deverão manter em...

    leia mais
  • Alécio Cau quer campanha permanente para conscientização sobre depressão infantil

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto obriga fiação subterrânea em novos parcelamentos de solo

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão de terça-feira (16),...

    leia mais
  • Mônica Morandi propõe criação de espaços para livre circulação de cães

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) propôs em um projeto de lei que sejam criados...

    leia mais
  • Projeto do vereador Edson Secafim permite “adotar” escolas e creches

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (16),...

    leia mais
  • Debate na Câmara vai discutir combate à corrupção no Brasil

      O combate à corrupção no Brasil será tema de debate na...

    leia mais
  • Vereadores aprovam reajuste em benefício pago à Guarda Civil Municipal

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do...

    leia mais
  • Substitutivo ao projeto que trata da nomeação de presidente do Valiprev é aprovado

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16) um substitutivo ao projeto de...

    leia mais
  • Projeto aprovado obriga proprietários a fazer manutenção de cercas vivas

      Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (16) projeto de lei do vereador Veiga...

    leia mais
  • Profissionais da Saúde receberão homenagem em sessão solene na Câmara

      Em razão do Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, comemorado no dia 12 de...

    leia mais
  • Câmara sediará 1ª Semana da Família Acolhedora Valinhense

      Na próxima terça-feira (16), às 8h30, a Câmara sedia a 1ª...

    leia mais
  • Projeto que obriga manutenção em cercas vivas está na pauta da sessão

      O projeto de lei que pretende obrigar os proprietários de imóveis com cercas...

    leia mais
  • Câmara em números 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Vereadores aprovam 22 itens em sessão extraordinária

      Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada na manhã...

    leia mais
  • Projeto prevê possibilidade de alteração do ramo de atividade no comércio ambulante

      Os vereadores Mayr (PV) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentaram, na sessão...

    leia mais
  • Projeto defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos

      Os vereadores Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto permite plano comunitário para pavimentação de ruas com bloquetes

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (9),...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que incentiva instalação de lixeiras nas ruas da cidade

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei do...

    leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para quinta-feira, 11

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), convocou sessão...

    leia mais
  • Projeto na pauta obriga empreendedores a contribuir com recursos para prevenir enchentes

       O projeto de lei que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a...

    leia mais
  • Mayr apoia petição do hospital Boldrini para importação de medicamento com eficácia comprovada

      O vereador Mayr (PV) apresentou uma moção de apoio ao hospital Boldrini na...

    leia mais
  • Projeto obriga realização de audiência pública para instalação de estações de rádio base

      Os vereadores Henrique Conti (PV), Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram projeto de lei...

    leia mais
  • Mauro Penido propõe inserir o “Dia do Maçom” no Calendário de Eventos do município

      O vereador Mauro Penido (PPS) é autor do projeto de lei, apresentado na sessão...

    leia mais
  • Projeto determina que presidente do Valiprev seja servidor público de carreira

      Começou a tramitar na Câmara projeto de lei assinado por todos os vereadores...

    leia mais
  • Secafim faz apelo pedindo aprovação de aposentadoria especial para guardas e agentes de trânsito

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou moção de apelo ao Senado e à...

    leia mais
  • Kiko Beloni e Franklin propõem criação de selo para incentivar patrocínios culturais

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Franklin (PSDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre lei que permite parceria para melhoria de logradouros públicos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Giba solicita melhorias no bairro Santo Antônio

      O vereador Giba (PMDB) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro pede melhorias na creche do Parque Portugal

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Popó quer dados sobre pavimentação e recapeamento executados nos últimos 17 anos

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão...

    leia mais
  • César Rocha questiona suposta irregularidade no atendimento médico da Santa Casa

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • André Amaral questiona andamento de obras no município

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou uma série de requerimentos, na...

    leia mais
  • Mônica Morandi pede retirada de lixo em rua do bairro Dois Córregos

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
  • Salame questiona quem são os maiores devedores de IPTU e ISS em Valinhos

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou requerimento, na...

    leia mais
  • Vereadores discutem buracos nas ruas e pedem providências

      Os buracos nas ruas de Valinhos foram alvos de indicações e de discursos dos...

    leia mais
  • Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar publicidade de pequenas empresas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do vereador Veiga...

    leia mais
  • Combate à intolerância religiosa e incentivo à doação de medula óssea são aprovados

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei do...

    leia mais
  • Desconto na licença de publicidade para pequenas empresas está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (2) projeto de lei do...

    leia mais
  • Lei estabelece prazo para atualização de dados de animais para adoção

      Foi publicada na edição da Imprensa Oficial desta sexta-feira (28) a lei de...

    leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão...

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere oferecimento de cursos de primeiros socorros para profissionais da Educação

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25),...

    leia mais
  • Dalva Berto apresenta moção de repúdio contra o projeto sobre abuso de autoridade

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou uma moção de repúdio contra o...

    leia mais
  • Mauro Penido questiona suspensão das atividades do programa Pró-Idoso

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro pede limpeza em praças do Jardim Panorama, Jardim Paraíso e Ana Carolina

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) solicitou, por meio de indicações...

    leia mais
  • Franklin e César Rocha pedem ações para conscientizar sobre risco do “jogo” Baleia Azul

      Preocupados com os recentes casos de crianças e adolescentes que tiraram a...

    leia mais
  • Projeto do vereador Edson Secafim institui programa de sustentabilidade ambiental nas escolas

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (25),...

    leia mais
  • Alécio Cau pede aperto na fiscalização de proprietários que não cuidam das calçadas e terrenos

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou indicação, na sessão...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos