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Lei regulamenta serviços de terraplenagem em Valinhos

30-05-2016 : 16h59

 

Foi sancionada a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que regulamenta os serviços de terraplenagem realizados em Valinhos. A proposta cria parâmetros para evitar a ocorrência de danos ambientais causados por movimentos de terra.

 

Na época em que apresentou o projeto na Câmara, o vereador afirmou que a expansão urbana de Valinhos tem atingido regiões íngremes e que qualquer movimentação de terra mal projetada ou mal executada poderá se tornar danosa ao meio ambiente. Por esse motivo, a lei prevê que, no momento da solicitação de licença para execução dos serviços em terrenos com metragem superior a 2 mil metros quadrados, as empresas deverão apresentar projeto técnico com base no levantamento planiatimétrico da área.

 

Em todos os casos, independentemente do tamanho do terreno, as empresas também terão de colocar placa com nome e registro técnico do engenheiro responsável pelo serviço, além de especificar qual sistema de contenção de erosão será adotado durante a obra.

 

A lei está publicada na edição da Imprensa Oficial desta segunda-feira (30).



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