As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei regulamenta serviços de terraplenagem em Valinhos

30-05-2016 : 16h59

 

Foi sancionada a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que regulamenta os serviços de terraplenagem realizados em Valinhos. A proposta cria parâmetros para evitar a ocorrência de danos ambientais causados por movimentos de terra.

 

Na época em que apresentou o projeto na Câmara, o vereador afirmou que a expansão urbana de Valinhos tem atingido regiões íngremes e que qualquer movimentação de terra mal projetada ou mal executada poderá se tornar danosa ao meio ambiente. Por esse motivo, a lei prevê que, no momento da solicitação de licença para execução dos serviços em terrenos com metragem superior a 2 mil metros quadrados, as empresas deverão apresentar projeto técnico com base no levantamento planiatimétrico da área.

 

Em todos os casos, independentemente do tamanho do terreno, as empresas também terão de colocar placa com nome e registro técnico do engenheiro responsável pelo serviço, além de especificar qual sistema de contenção de erosão será adotado durante a obra.

 

A lei está publicada na edição da Imprensa Oficial desta segunda-feira (30).



Notícias relacionadas

  • Passivos ambientais da antiga Rigesa são questionados pelos vereadores

      Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (7), os passivos......

    leia mais
  • Programa de sustentabilidade ambiental nas escolas é instituído por lei

      Foi instituído por lei municipal, publicada na Imprensa Oficial do último dia......

    leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do......

    leia mais
  • Projeto que defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de......

    leia mais
  • Dalva Berto apresenta projeto para instituir normas de proteção à vegetação arbórea

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que institui normas de......

    leia mais
  • Projeto aprovado institui programa de sustentabilidade ambiental nas escolas municipais

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei......

    leia mais
  • Câmara vai sediar debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros

        A Câmara sedia no dia 24, quinta-feira, às 19h, mais uma......

    leia mais
  • Plenário aprova mudanças nas leis dos Conselhos do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

      Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão......

    leia mais
  • Projeto defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos

      Os vereadores Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram, na......

    leia mais
  • Projeto do vereador Edson Secafim institui programa de sustentabilidade ambiental nas escolas

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (25),......

    leia mais
  • Vereadores Conti e Mayr encaminham modelo de projeto para incentivar proteção de nascentes

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) encaminharam, na sessão desta......

    leia mais
  • Conti pede providências para evitar erosão em área próxima à Câmara Municipal

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Fachada da Câmara será iluminada para celebrar o Setembro Verde

      A partir da noite desta segunda-feira (5) até o final do mês, a fachada do......

    leia mais
  • Conti repudia aprovação de emenda à constituição que libera obras sem licenciamento ambiental

      O vereador Henrique Conti (PV) propôs uma moção de repúdio pela......

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros terá discussão sobre desafios das cidades sustentáveis

      A Câmara sedia na quarta-feira, dia 1º, às 19h, mais uma......

    leia mais
  • Projeto que prevê convocação de novas eleições para conselheiros é aprovado

      A Câmara aprovou, com 9 votos favoráveis e 8 contrários, o projeto de......

    leia mais
  • Projeto que regulamenta serviços de terraplanagem em Valinhos é aprovado na Câmara

      O projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que regulamenta os serviços de......

    leia mais
  • Scupenaro alerta para risco de acidentes em erosão no bairro Macuco

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão......

    leia mais
  • Conti apresenta projeto para regulamentar serviços de terraplanagem em Valinhos

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (27/10),......

    leia mais
  • Conti sugere adoção de programa de pagamento por serviços ambientais

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (8/9),......

    leia mais
  • “Setembro Verde” na Câmara chama atenção para o meio ambiente e para a inclusão de pessoas com deficiência

      A fachada da Câmara de Valinhos ficará iluminada na cor verde durante todo o......

    leia mais
  • Kiko Beloni pede realização de feira livre noturna em Valinhos

      Vereador também questiona despejo de terra ao lado da linha férrea, no Jd.......

    leia mais
  • Dr. Pedro pede informações sobre despesas da Prefeitura com locação de máquinas

      Vereador também solicita melhorias no Jardim do Lago     O vereador dr.......

    leia mais
  • Conti questiona serviço de terraplanagem nas proximidades do Cefol

      Vereador também solicita retirada de entulho no Jardim Europa     O......

    leia mais
  • Lorival questiona retirada de terra próximo ao Ribeirão Pinheiros

      Falta de agentes na guarita do Jd. São Marcos e abandono de prédio no Jd.......

    leia mais
  • Dinho solicita limpeza na Rodovia Flávio de Carvalho

      Vereador também indica retirada das bases de terra na Av Joaquim Alves......

    leia mais
  • Vereadores propõem transformar a Pedreira das Chácaras Alpinas em Zona Especial de Preservação

      Vereador Conti também solicita construção de rampa para cadeirantes em......

    leia mais
  • Lei autoriza particulares a usarem canteiros centrais para plantio de árvores

    Iniciativa é do vereador dr. Pedro Damiano   O prefeito Clayton Machado sancionou, na......

    leia mais
  • Edson Batista quer inserir ‘Semana da Ecologia’ no calendário oficial do município

    Objetivo é fortalecer a consciência de preservação da......

    leia mais
  • Léo Godói quer informações sobre trabalho de fiscalização do meio ambiente e de obras

    O vereador Léo Godói (PT) quer acompanhar de perto as fiscalizações da......

    leia mais
  • Dr. Orestes questiona critério para corte de árvores em Valinhos

    Vereador também quer informações sobre atendimento a gestantes de......

    leia mais
  • Popó apresenta Voto de Congratulações ao Fotoclube Valinhos; Veiga parabeniza o grupo

    Conselho de Proteção Animal também é tema de indicação do......

    leia mais
  • Veiga pede reparo em buraco de rua no Vila Santana

    Vereador também pede instalação de lombadas no Jardim......

    leia mais
  • Câmara sedia fórum sobre bacia do córrego Bom Jardim

    Projeto da ONG Elo Ambiental visa proteger manancial que abastece Valinhos e Vinhedo   A......

    leia mais
  • Scupenaro apresenta Voto de Congratulações à cantora e compositora Ingrid

    Com apenas 10 anos, a pequena cantora e compositora Ingrid Soto Ribeiro, filha de Arlete Carolina......

    leia mais
  • Conti quer informações sobre remoção de terra no Jardim das Figueiras e atividades no Parque Valinhos

    O vereador José Henrique Conti (PV) quer informações da prefeitura sobre dois......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos...

    leia mais
  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni apresenta projeto que prevê incentivos fiscais para instalação de empresas em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que prevê campanha para incentivar preservação de patrimônio escolar

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21),...

    leia mais
  • Ingresso de Valinhos no Consórcio Intermunicipal da Saúde sai da pauta e deve ser discutido na próxima sessão

      O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA –...

    leia mais
  • Câmara promove nova edição de debate para discutir situação dos moradores de rua

      A Câmara realizará na segunda-feira (27), às 14h, mais uma...

    leia mais
  • Câmara presta homenagens a guardas municipais, policiais e bombeiros

      A Câmara realiza sessão solene, no dia 23, quinta-feira, às 19h, para...

    leia mais
  • Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública...

    leia mais
  • Projeto incentiva formação de grêmios estudantis em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Franklin (PSDB) apresentaram projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto elenca princípios para valorização de professores e de escolas da rede pública

      Os vereadores Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na...

    leia mais
  • Projeto cria semana para incentivar preservação do patrimônio escolar

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei com o...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê que atividades programadas pelas secretarias e órgãos municipais sejam publicadas na internet

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14),...

    leia mais
  • Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

      O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o...

    leia mais
  • Câmara e Vunesp divulgam classificação final do concurso público

        A Câmara e a Vunesp, responsável pela organização do...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga seguir normas da ABNT em obras e reformas do município

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (14) projeto de lei do...

    leia mais
  • Vereadores aprovam criação do Serviço de Informação ao Cidadão e reformulação do Portal da Transparência da Câmara

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (7), projeto de...

    leia mais
  • Projeto obriga cursos de primeiros socorros para equipes que participam de campeonatos oficiais de futebol

      Os vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê informações sobre remédios disponíveis na rede pública

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Dalva Berto chama a atenção para o câncer de mama em homens

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (7),...

    leia mais
  • Projeto obriga publicação de cronograma da Prefeitura para execução de serviços públicos

      Os vereadores André Amaral (PSDB) e Alécio Cau (PDT) apresentaram, na...

    leia mais
  • Kiko Beloni quer merenda diferenciada para alunos diabéticos ou com hipertensão

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que prevê o oferecimento...

    leia mais
  • Passivos ambientais da antiga Rigesa são questionados pelos vereadores

      Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (7), os passivos...

    leia mais
  • Projeto aprovado permite pessoas físicas e jurídicas “adotarem” escolas e creches

      No retorno do vereador Edson Secafim (PP) à Câmara, após o...

    leia mais
  • Câmara em Números - Outubro 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Será?

      De acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores não podem...

    leia mais
  • Voluntários recebem homenagem da Câmara no próximo dia 9

      Na quinta-feira, dia 9, às 19h, os vereadores entregarão certificados para...

    leia mais
  • Projeto que propõe série de exigências para realização de festa “rave” está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (7), projeto de lei, de...

    leia mais
  • Projeto permite regularização de imóveis que tenham construção na faixa de viela sanitária

      Os vereadores César Rocha (Rede), Giba (PMDB) e Alécio Cau (PDT)...

    leia mais
  • Kiko Beloni e Franklin querem criação de programa para incentivar cultura, esporte e turismo

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Franklin (PSDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto prevê doação facultativa nas contas de água para ajudar o hospital Santa Casa

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

    leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (31), o projeto de...

    leia mais
  • Presidente da Câmara promulga lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (PMDB), promulgou a lei que...

    leia mais
  • Vereadores mantêm veto do prefeito Orestes Previtale a cinco projetos de lei

      Os vereadores decidiram manter, na sessão desta terça-feira (31), cinco vetos...

    leia mais
  • Lei cria programa Valinhos contra o Crime

      O programa “Valinhos contra o Crime”, proposto em um projeto de lei do vereador...

    leia mais
  • Lei regulamenta preservação de Jequitibás Rosa e Branco em Valinhos

      Já está em vigor no município a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Programa de sustentabilidade ambiental nas escolas é instituído por lei

      Foi instituído por lei municipal, publicada na Imprensa Oficial do último dia...

    leia mais
  • Lei prevê publicação de lista de espera por vagas em creches

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município, no último dia 20, a lei que...

    leia mais
  • Vereadores conhecem sistema de produção de água de reuso da Sanasa, em Campinas

      |Com informações do DAEV|   O presidente da Câmara, vereador Israel...

    leia mais
  • Vunesp divulga resultado do concurso público da Câmara

      A Vunesp divulgou nesta terça-feira (31) o resultado do concurso público da...

    leia mais
  • Projeto que visa fortalecer a agricultura familiar de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe criar uma “farmácia solidária” em Valinhos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto obriga supermercados a colocarem produtos sem glúten ou lactose em local separado

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) na...

    leia mais
  • Plenário derruba veto e lei que proíbe corte de água por inadimplência próximo ao fim de semana será promulgada

      O projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água às...

    leia mais
  • Exposição “A Melhora do Mundo é Possível” fica na Câmara até o dia 30

      Quem visitar a Câmara de Valinhos nos próximos dias poderá conferir a...

    leia mais
  • Pauta da sessão desta terça-feira (24) tem 29 itens aguardando discussão do plenário

      A pauta da sessão desta terça-feira (24) está com 29 itens aguardando...

    leia mais
  • Câmara realiza Workshop de Fluxo de Caixa em Semana do Comerciante

      Para comemorar a Semana Municipal do Comerciante, instituída pela Lei nº 4982 de...

    leia mais
  • Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

      Será realizada na Câmara, no próximo dia 30, às 19h,...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Lei obriga placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      A empresa concessionária do transporte público de Valinhos terá 60 dias...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional