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Câmara discutirá na terça, 23, projeto que permite regularização de imóveis

 

Os vereadores discutem, na sessão de terça-feira (23/6), projeto de lei que permite a regularização de imóveis clandestinos ou que estejam em desacordo com a lei, em Valinhos. O projeto é de autoria do Poder Executivo e recebeu seis emendas, uma delas, de autoria do vereador Israel Scupenaro (PMDB), foi rejeitada pelo plenário.

 

A emenda abria possibilidade para que os proprietários de imóveis irregulares pudessem resolver a situação comprovando que a obra foi feita até dezembro do ano passado. Com a rejeição da emenda, serão atingidos pela lei apenas os imóveis que constam no registro aerofotogramétrico feito em agosto de 2013, conforme a proposta original do Poder Executivo.

O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira, 16, com apenas um voto contrário do vereador Tunico (PMDB). Ele alegou que tem dúvidas com relação ao texto. Como não houve unanimidade, a matéria precisa passar por segunda discussão.

Também está na pauta da sessão projeto do vereador Giba (PDT), que obriga o comparecimento dos secretários municipais uma vez por ano, na Câmara, para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos de suas secretarias.

Outro item que deve entrar em discussão é o projeto dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSDB), que pretende instituir em Valinhos o “Setembro Verde”. O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade de se adotar condutas diárias para proteção do meio ambiente.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara.

 

 

 

 



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