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Projetos que autorizam concessões de serviços estão na pauta da sessão do dia 24

 

Os projetos do Poder Executivo que autorizam a concessão de serviços para a iniciativa privada estão novamente na pauta da sessão da próxima terça-feira (24/3). Os textos pedem a aprovação dos vereadores para conceder cemitérios, serviços funerários, velórios, estacionamentos regulamentados e terminais rodoviários. Todos os casos preveem concessão por até 30 anos.

 

O projeto referente aos serviços funerários, velórios e cemitérios já foi votado na sessão da última terça-feira, 17. Com 11 votos favoráveis e 6 contrários, a matéria seguirá para segunda discussão. Como se trata de concessão de serviços públicos, são necessários 12 votos favoráveis para aprovação, o que corresponde a dois terços dos vereadores da Câmara.

 

A concessão de terminais rodoviários também estava na pauta da última sessão, mas foi retirada a pedido da Comissão de Justiça e Redação, que participou de reunião com o prefeito Clayton Machado (PSDB), técnicos e comerciantes que atuam na Rodoviária, na quarta-feira, 18. Na ocasião, os vereadores tiraram dúvidas e o prefeito esclareceu o que mudaria com a concessão.

 

O projeto para concessão de estacionamentos regulamentados não foi votado na última sessão por falta de tempo. Tanto o projeto dos estacionamentos quanto o da rodoviária ainda passarão por primeira discussão.

 

Outros projetos que serão discutidos na terça-feira são os do vereador Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PV), que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas em Valinhos; e o do vereador Edson Batista (PSDB), que propõe obrigar as instituições financeiras a divulgar em local visível a taxa anual de juros cobrada nos empréstimos.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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