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Requerimento do vereador Lorival motiva MP a investigar passagem da linha férrea

07/03/2013 16h30

Presidente da Câmara recebeu ofício da Promotoria informando a iniciativa
 

Requerimento apresentado pelo vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), em agosto do ano passado, motivou o Ministério Público a abrir investigação e apurar a falta de segurança e de sinalização na passagem da linha férrea do Bom Retiro, em Valinhos.

De acordo com Lorival, que também é presidente da Câmara de Valinhos, a travessia fica em um local de grande movimento de pedestres e veículos, ligando a Av. Paulista e a Rua Luiz Gabetta. Na época do requerimento, Lorival relatou acidentes ocorrido em agosto último quando um ônibus foi atingido por trem e sete pessoas ficaram feridas. Lorival pediu o envolvimento do MP na questão. O promotor de Justiça Bernardo Fajardo Lima disse, agora, que vai apurar responsabilidades.

Lorival relatou ao promotor de Justiça que, em 2011, o gerente de Relações Corporativas da ALL – América Latina Logística S/A, Maurício Pinheiro, concessionária que administra a ferrovia esteve na Câmara. Segundo Lorival, ele foi enfático, na época, ao afirmar que, por força do Contrato de Arrendamento da Malha Ferroviária para a iniciativa privada, a responsabilidade pela segurança dos pedestres ficou a cargo do município.
Porém, os problemas continuaram. Em 25 de setembro do ano passado, o vereador Lorival convidou para reunião na Câmara todas as autoridades envolvidas com a linha férrea, Prefeitura e Ministério Público. Somente o promotor de Justiça, dr. Rodrigo Sanches, marcou presença.

De acordo com Lorival, as demais autoridades sequer enviaram justificativas pela ausência. No último dia 4, Lorival apresentou novo requerimento e agora convida as autoridades para discutir a questão em reunião extraordinária marcada para o próximo dia 8 de abril.

Segundo portaria do inquérito, o promotor está pedindo informações para a Prefeitura e a empresa ALL justificativas e documentos, medidas ou projetos adotados para solucionar os fatos relatados pelo vereador e também por um munícipe, cuja representação foi protocolada no MP em agosto de 2010. O promotor também quer saber se o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte, do Ministério dos Transportes, quais providências tem tomado referentes à segurança.

Para a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, o promotor questiona quais são as obrigações das empresas concessionárias da malha ferroviária que pertencia à Rede Ferroviária Federal, remetendo cópia de contrato de concessão celebrado com a empresa interessada ALL relativo às operações dentro do município de Valinhos.

Bernardo Lima também quer informações quanto às normas mínimas de segurança para locais em que há passagens de nível e de quem é a responsabilidade na fiscalização. “É evidente que a ausência ou precariedade de condições de segurança e sinalização nas travessias de vias férreas que cruzam o município acarretam grave risco à vida e à saúde de sua população, que se encontra exposta a acidentes de trânsito ou atropelamentos”, destacou o representante do Ministério Público. 

FOTO: Acidente com ônibus em 4 de agosto de 2012.



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