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Scupenaro propõe cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

24-05-2017 : 15h43

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que institui uma cota de 5% dos imóveis populares a serem implantados no município para os idosos acima de 60 anos. Segundo ele, o Estatuto do Idoso assegura o percentual mínimo de 3%, mas como forma de reconhecer a condição diferenciada dessas pessoas, ele propõe que em Valinhos o percentual seja maior.

 

O projeto prevê que, caso a quantidade de idosos selecionados não preencha o número de unidades habitacionais reservadas, os imóveis remanescentes serão destinados aos demais interessados cadastrados nos programas habitacionais, obedecidos os critérios de seleção.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

Aprovado

 

Foi aprovado na sessão o projeto de lei do vereador Israel Scupenaro que prevê a fixação de cartazes nas repartições públicas informando sobre a necessidade de se respeitar os idosos.

 

O texto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 



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  • Secafim faz apelo pedindo aprovação de aposentadoria especial para guardas e agentes de trânsito

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou moção de apelo ao Senado e à...

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  • Kiko Beloni e Franklin propõem criação de selo para incentivar patrocínios culturais

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  • Alécio Cau quer informações sobre lei que permite parceria para melhoria de logradouros públicos

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  • Giba solicita melhorias no bairro Santo Antônio

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  • Scupenaro pede melhorias na creche do Parque Portugal

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  • Popó quer dados sobre pavimentação e recapeamento executados nos últimos 17 anos

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão...

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  • César Rocha questiona suposta irregularidade no atendimento médico da Santa Casa

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou requerimento, na sessão desta...

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  • André Amaral questiona andamento de obras no município

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou uma série de requerimentos, na...

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  • Mônica Morandi pede retirada de lixo em rua do bairro Dois Córregos

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou indicação, na sessão...

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  • Salame questiona quem são os maiores devedores de IPTU e ISS em Valinhos

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) apresentou requerimento, na...

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