Com oito votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou na sessão da última terça-feira (26/04) dois projetos de lei da Prefeitura que permitem a troca de área agrícola para área de predominância logística na região do bairro Capivari.
Para que essa mudança se concretizasse foram elaborados dois projetos de lei alterando o Plano Diretor III do município e a Lei de Zoneamento. Há mais de um ano tramitando na Câmara, os projetos passaram por audiências públicas, comissão de sistematização e reuniões para chegar a aprovação final. Ao todo foram apresentadas oito emendas, sendo quatro para cada projeto, mas todas derrubadas no plenário pela maioria dos vereadores.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Lorival (PT) defendeu as últimas emendas de sua autoria, com o apoio dos vereadores Conti (PV) e dr. Moysés Abujadi (PTB), solicitando que as leis só entrassem em vigor somente após um ano, visto a necessidade de estudo preliminar de impacto ambiental da área, conforme prevê as constituições federal e estadual. O vereador também tentou sensibilizar os vereadores, por meio de um ofício enviado por um morador, que a votação dos projetos deveria ser suspensa e retirada da pauta por um suposto erro no relatório da Comissão de Sistematização, no qual interpretou que a área proposta para a implantação da logística, analisada por um técnico contratado pela Câmara, não é a área real indicada nos projetos. “Não sou contra a logística, mas sim da forma com que este projeto foi feito. Na área, há reservas de captação de água em jogo e os empreendedores poderão preservar essas áreas se quiserem. É um cheque em branco assinado para uma área de seis milhões de metros quadrados e que deveria ser melhor analisada”, argumentou Lorival.
Os vereadores se reuniram e decidiram, com três votos contrários, discutir e votar os projetos. “No meu entendimento não há erro. O trecho do relatório que fala de uma outra área, trata-se uma visita que fizemos às empresas da região e não da área que será implantada a logística. O técnico, também, auxiliou os vereadores na tomada de decisões. A empresa não foi contratada para trazer uma decisão final aos vereadores, foi apenas uma orientadora. O relatório da Comissão de Sistematização foi concluído e, inclusive, aprovado por unanimidade na Câmara”, afirmou o vereador Clayton Machado (PSDB), presidente da Comissão de Sistematização.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Israel Scupenaro (PDMB) subiu à tribuna para defender os projetos e afirmou que a logística não será implantada de maneira arbitrária e sim dentro da lei “Toda a legislação será respeitada. A logística passará pelas secretarias de trânsito, planejamento e conselho de meio ambiente que darão as diretrizes para a implantação da logística. Essas empresas têm índice de poluição quase zero, vão gerar empregos para a região e vamos alavancar a arrecadação de ICMS”, afirmou o vereador que fez a comparação com cidades como Vinhedo e Louveira, sedes de áreas com atividade logística e com maiores índices de arrecadação tributária do gênero.
O presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), manifestou seu voto favorável além de avaliar que os todos os comentários e argumentos apresentados pelos vereadores foram pertinentes porém, a aprovação, segundo ele, é necessária. “Esses projetos serão colocados em prática no mínimo daqui a um ano. Conheço as questões ambientais e aprovação de empreendimentos. Sei que as leis, hoje, são muito exigentes e não temos como fugir delas. As empresas estão procurando nosso município para instalar essas empresas, pois as cidades vizinhas já estão saturadas e nosso crescimento caminhará lado a lado com a preservação do meio ambiente, ordenamento, planejamento e pensando com responsabilidade”, finalizou.
