Edson Secafim solicita ação para busca ativa de clientes que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica em Valinhos

 

O vereador Edson Secafim (PL) apresentou moção, na sessão desta terça-feira, 22, pedindo à Prefeitura que solicite à CPFL uma parceria para realizar a busca ativa de clientes que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Valinhos. O benefício concede descontos nas contas de energia para famílias de baixa renda e visa ampliar o acesso a esse importante auxílio para quem mais precisa.

 

O valor do desconto varia conforme a faixa de consumo de energia, sendo que quanto menor o consumo, maior é o benefício concedido. Para ter direito ao benefício, o cliente deve se enquadrar em uma das seguintes condições: ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita familiar de até meio salário mínimo; ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ter família inscrita no CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos e com membro da família que tenha uma deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos; ser indígena ou quilombola inscrito no CadÚnico.

 

O benefício passou a ser concedido automaticamente desde janeiro de 2022, após a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, e não é mais necessário fazer a solicitação diretamente à distribuidora de energia. Contudo, a CPFL realiza uma busca ativa para identificar e cadastrar as famílias que têm direito à isenção, estabelecendo parcerias com as prefeituras e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

 

O vereador Edson Secafim destaca que, com a parceria entre a Prefeitura de Valinhos e a CPFL, muitas famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas, garantindo um alívio financeiro importante para aquelas que enfrentam dificuldades.

 

A moção foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao prefeito Franklin (PL).

 

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