O vereador Edson Secafim (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira, 18, projeto de lei que cria em Valinhos o Programa Municipal de Inspeção de Qualidade da Merenda Escolar. A ideia é dar ferramentas para que haja um controle mais próximo e eficaz sobre a alimentação servida aos alunos, promovendo melhorias constantes e prevenindo riscos à saúde.
“O projeto visa assegurar que a merenda escolar não apenas sacie a fome, mas que seja um instrumento de promoção de saúde, da dignidade e do aprendizado das crianças e adolescentes da rede municipal”, explica o vereador.
Entre as diretrizes do programa estão garantir a qualidade nutricional dos alimentos servidos; assegurar o cumprimento de normas sanitárias e de higiene na manipulação, preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos; e promover a educação alimentar.
Para garantir a eficácia do programa, poderão ocorrer visitas às unidades escolares, análises laboratoriais de amostras da merenda, avaliação do cardápio e até aplicação de questionários a alunos e funcionários sobre o alimento servido.
Caso sejam identificadas irregularidades que comprometam a saúde dos alunos, o projeto prevê que deverão ser imediatamente adotadas medidas corretivas e, se necessário, a suspensão do fornecimento por parte da empresa responsável, com substituição emergencial.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não há data definida para ser votado.
