Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 15, dois projetos de lei que ampliam direitos já concedidos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista também para aquelas que estão com o pré-diagnóstico. As propostas são de autoria do vereador Jairo Passos (PL) e receberam apoio posteriormente dos vereadores Kiko Beloni (Cidadania) e Edson Secafim (PL).
O primeiro projeto garante o acesso imediato a terapias especializadas, mesmo antes da obtenção do laudo definitivo que ateste o transtorno. Para ter direito aos tratamentos, será necessário apenas um pré-diagnóstico realizado por profissional de saúde habilitado, como psicólogo, neurologista psiquiatra, pediatra e terapeuta ocupacional. O texto diz que nenhuma instituição de saúde poderá negar o início aos tratamentos.
O segundo projeto apresentado, que segue a mesma linha, modifica uma lei já em vigor na cidade, que permite a presença de acompanhantes terapêuticos nas escolas, para atender alunos autistas. A alteração permite a presença desses acompanhantes também para os alunos que estão em fase de pré-diagnóstico.
“A alteração busca reduzir barreiras burocráticas e proporcionar suporte adequado às famílias que enfrentam dificuldades na obtenção de laudos formais. Dessa forma, garantimos um atendimento mais ágil e inclusivo, promovendo o bem-estar dos alunos com TEA e sua plena participação no ambiente escolar”, justifica o vereador Jairo Passos.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).
