A vereadora Dalva Berto (PTB), atenta aos problemas e necessidades da população de Valinhos, atendeu ao pedido dos moradores dos bairros Fonte Nova, Ana Carolina e Água Nova e apresentou, na última sessão da Câmara (23/10), uma moção de apelo ao Prefeito Municipal para que estude meios para regularização dos lotes subdivididos.
A intenção da vereadora é que a Administração Municipal facilite às famílias que estão com dificuldade para regularizar os lotes que tem a construção geminada para que possam dar a devida entrada para receberem seus documentos definitivos de propriedade de seus imóveis. “Os moradores que há anos residem nestes bairros precisam que suas casas estejam regularizadas perante a lei para conseguirem obter suas escrituras. São pessoas que batalharam muito para comprar um imóvel e que necessitam de ter um documento oficial que comprove a regularização para que não tenham problemas caso queiram vender ou até mesmo herdar este bem de um familiar”, a prefeitura é responsável pela fiscalização, justificou Dalva.
De acordo com a vereadora, a regularização é um processo complexo que exige burocracia, além de custos que não podem ser arcados pela população. “Acredito que com boa vontade política e preocupação com a questão social isso possa ser resolvido. Temos um programa de regularização do governo estadual chamado Cidade Legal em que os bairros poderão ser incluídos se atenderem aos pré-requisitos legais determinados”, afirmou.
