Na última terça-feira (2/10), a Câmara de Valinhos recebeu da Prefeitura o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013. No projeto, o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) estipula o orçamento geral em R$ 366 milhões. Do total das despesas fixadas, 4,55% fica para a Câmara Municipal (R$ 15 milhões); 18,62% para a Administração (R$ 61.473 milhões)- o que inclui oito secretarias e o gabinete do prefeito; 2,11% para Segurança Pública (R$ 6.970 milhões), vinculados à Secretaria de Defesa do Cidadão; 3,44% destinados a Assistência Social (R$ 11.352 milhões); 2,39% para Previdência Social (R$ 7.900 milhões), vinculados à Secretaria de Assuntos Internos; 22,27% para a Saúde (R$ 73.510 milhões); 0,67% para o Trabalho (destinados a contribuição compulsória do PASEP), o que corresponde a ordem de R$ 2.200 milhões, também alocados na Secretaria de Assuntos Internos. A maior porcentagem ficará para a Educação, com 28,71% do orçamento e equivalente a R$ 94.715 milhões.
Para a Cultura, a receita está projetada em 1,40% (R$ 4.625 milhões); já para Urbanismo será destinado cerca de 8,25% (R$ 27.200 milhões), sendo R$ 27.100 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e R$ 100 mil para a Secretaria de Planejamento Meio Ambiente. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação fica com 0,53%, o que representa o valor de R$ 1.758 milhão destinados à continuidade do projeto de assistência à construção e aquisição de casas populares para pessoas de baixa renda.
O Saneamento deverá ter investimentos de R$ 180 mil, o que representa 0,05% da despesa fixada, sendo R$ 80 mil para participação do Município no Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba e Capivari; R$ 50 mil, coordenados pela Secretaria da Fazenda para obras do Convênio PAC – Governo Federal e R$ 50 mil para realização de obras de encerramento do Aterro Sanitário Municipal.
Para a Gestão Ambiental, o valor fixado é de R$ 100 mil, destinados a proporcionar recursos e meios para o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente do município, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o que representa 0,03% da despesa fixada.
Já com relação a Comércios e Serviços, os recursos consignados nesta função, na ordem de R$ 700 mil, representam 0,21% da despesa fixada e são destinados à promoção da Festa do Figo, sob coordenação do Gabinete do Prefeito.
Com relação ao Transporte, foram consignados nesta função recursos que totalizam R$ 5.406 milhões, o que representa 1,64% da despesa fixada. Estes recursos foram alocados junto à Secretaria de Transportes e Trânsito, para manutenção geral de suas atividades. O Esporte ficará com 1,80% e contará com recursos de R$ 5.931 milhões. Para a Secretaria de Esportes e Lazer, consignou-se a importância de R$ 5.331 milhões destinados à manutenção geral das atividades e ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas do indivíduo. Na Secretaria de Obras Públicas destinou-se a importância de R$ 600 mil para construção, reforma e ampliação de complexos esportivos.
Os Encargos Especiais ficam com 2,33%, ou seja, R$ 7.680 milhões, destinados ao pagamento da dívida pública principal, amortização, juros e outros encargos. E, por fim, resta 1% que será investido na Reserva de Contingência – dotação orçamentária classificada sob o nº 9.0.00.00, referente à Portaria do Ministério do Planejamento nº 05, de 20/05/99, destinada ao Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos no valor de R$ 3.300 milhões.
Para o Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (DAEV) foi destinado o montante de R$ 36 milhões e contabilizando as transferências da autarquia ao município, subtrai-se o valor de R$ 176 mil.
O segundo projeto de lei, recebido pela Câmara, inclui dispositivos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a mensagem do projeto, a medida propõe à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e à Secretaria da Saúde a incorporar os recursos visando o gerenciamento de atividades de acolhimento institucional para crianças (SDSH) e de subvenção social para a APAE
Os dois projetos foram lidos em sessão ordinária e serão encaminhados para a as comissões permanentes da Câmara para receber os pareceres.
Confira o quadro abaixo com as subvenções estimadas para o ano de 2013
| Entidade | Valor previsto |
| Recanto dos Velhinhos de Valinhos | R$ 650 mil |
| Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos Grupo Gente Novo Rumo- CCAVA | R$ 617 mil |
| Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos | R$ 173 mil |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos- APAE | R$ 698 mil |
| Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia COHCRIC | R$ 224 mil |
| Associação Grupo Rosa e Amor | R$ 117 mil |
| Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos | R$ 7.900 milhões |
| Subvenção Social Família Solidária (anual- diversas entidades) | R$ 60 mil |
| Total Geral | R$ 10.439 milhões |
