Os vereadores Israel Scupenaro (PL), Rafa Marques (PL), Kiko Beloni (Cidadania), Jairo Passos (PL), Edson Secafim (PL) e Rodrigo Fagnani Popó (Republicanos) manifestaram apoio ao Congresso Nacional, solicitando a concessão de anistia aos cidadãos acusados ou condenados por crimes políticos e conexos, em decorrência das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Foram duas moções com o mesmo assunto aprovadas. Marcelo Yoshida (PT) e Alécio Cau (PSB) se manifestaram contra.
A justificativa apresentada pelos vereadores destaca que a liberdade de expressão e o direito de manifestação são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. De acordo com a moção, as manifestações de 8 de janeiro de 2023, embora tenham tomado proporções inesperadas em certos momentos, ocorreram por motivações políticas e envolveram um grande número de cidadãos que, movidos por insatisfações e questionamentos democráticos, exerceram seu direito de reunião.
Os vereadores apontam, ainda, que muitos dos processados enfrentam acusações desproporcionais à sua participação nos eventos, com relatos de violações ao devido processo legal e à ampla defesa, direitos previstos na Constituição. Também mencionam que, em diversos casos, a presunção de inocência não foi respeitada, com prisões preventivas prolongadas sem justificativas concretas.
As moções serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
