A vereadora Mônica Morandi (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 25, projeto alterando a lei que criou o Banco de Ração e Utensílios para Animais. Essa legislação prevê o recebimento de ração e uma série de outros produtos, via doação, para que sejam distribuídos a quem mais precisa.
A alteração proposta por Mônica amplia o rol de beneficiários do programa, garantindo maior efetividade na distribuição dos recursos arrecadados.
Caso a mudança seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito Franklin (PL), passarão a ser beneficiários do Banco os protetores independentes devidamente cadastrados e que moram em Valinhos, as ONGs ligadas à causa animal, munícipes inscritos no CadÚnico e munícipes em situação de vulnerabilidade social que são assistidos pela Secretaria de Assistência Social.
O projeto alterado também deixa claro que é proibida a venda dos produtos recebidos.
A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votada.
