O vereador Edinho Garcia (PRD) apresentou, na sessão desta terça-feira, 18, projeto de lei que prevê uma série de medidas para evitar terrenos sujos e calçadas sem manutenção em Valinhos. A proposta traz notificações, multas e obrigações que deverão ser seguidas por proprietários, inquilinos, construtores e outras pessoas e empresas responsáveis por imóveis na cidade.
Uma das obrigações que consta no projeto, por exemplo, é a de se fechar terrenos com muro de pelo menos 1,80 de altura ou com alambrado de tela galvanizada e mourões de concreto. Todos com portão, com capinação em dia e sem qualquer tipo de lixo que possa colocar em risco a saúde de vizinhos. Se o terreno for localizado em ruas com calçamento, é obrigatória também a construção de calçada.
O projeto trata ainda de obras em andamento, instalação de tapumes, entre outras medidas que, segundo o vereador, são necessárias para manter a limpeza do município.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
