A Câmara realiza na quinta-feira, 5, às 19h, audiência pública para discutir o projeto de lei 68/2024, de autoria do vereador Mayr (PSDB), que faz alterações em leis urbanísticas da cidade. Segundo ele, a proposta busca solucionar interpretações diversas que ocorrem no Poder Executivo com relação às leis, como na aplicação da isenção do IPTU e na base de cálculo para a Taxa de Ocupação e do Coeficiente de Aproveitamento. A audiência foi convocada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Thiago Samasso (PSD).
O projeto altera pontos que, de acordo com Mayr, vão garantir melhor qualidade de vida aos munícipes.
Até o momento, duas emendas foram apresentadas ao projeto.
A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
