O vereador Mayr (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 11, projeto de lei que faz alterações no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo ele, a proposta busca solucionar interpretações diversas que ocorrem no Poder Executivo com relação às leis, como na aplicação da isenção do IPTU e na base de cálculo para a Taxa de Ocupação e do Coeficiente de Aproveitamento.
O projeto também altera pontos que, de acordo com Mayr, vão garantir melhor qualidade de vida aos munícipes. Os pontos alterados são: limitar a zona de centralidade da Alameda Itatuba somente no trecho entre a Alameda Itajuba e a Alameda Itatinga; incluir a Rua Domingos Perseguetti e Rua Ver. Antônio de Castro como zonas de centralidade para consolidar as atividades não residenciais já existentes; excluir a Rua Clark das zonas de centralidade, pois ela já está inserida dentro de uma Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE); permitir apenas Vila na Alameda Itatuba, na hipótese da categoria “residencial multifamiliar”, evitando a verticalização; e alterar a diretriz 35 para manter preservada área verde e prever a instalação de uma rotatória para resolver a questão do trânsito próximo ao Colégio Porto Seguro.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
