O vereador Alécio Cau (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 11, projeto de lei que prevê a adoção de uma série de medidas em estabelecimentos públicos e privados para garantir a acessibilidade linguística para todos os cidadãos. O projeto atende a uma necessidade das pessoas surdocegas ou com deficiência auditiva, que encontram dificuldades na comunicação.
O projeto estabelece ações que poderão ser implantadas como a disponibilização de um intérprete de Libras, a oferta de materiais informativos acessíveis, bem como outros serviços que garantam de forma eficiente a comunicação. A lei atingiria escolas, rodoviárias, órgãos públicos e estabelecimentos privados que tenham atendimento ao público.
“A presente proposta de lei visa garantir que todos os cidadãos de Valinhos possam acessar de forma igualitária os serviços e informações prestados pela administração pública, independentemente de suas capacidades linguísticas. A acessibilidade linguística é fundamental para promover a inclusão social e o pleno exercício da cidadania”, justifica o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
