Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 7, projeto de lei que cria a campanha “Sou Cidadão Solidário”, com o objetivo de incentivar os contribuintes de Valinhos a destinarem parte do Imposto de Renda devido para os Fundos Municipais dos Direitos do Idoso e da Criança e do Adolescente. A proposta é de autoria dos vereadores André Amaral (PSD), Mayr (Podemos), Rodrigo Toloi (União), Veiga (União) e Franklin (PSDB).
De acordo com informações da Receita Federal, qualquer pessoa física que faça a declaração completa do Imposto de Renda pode realizar a destinação, que é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total) calculado pelo próprio sistema.
O contribuinte não paga uma quantia maior de imposto, nem tem sua restituição diminuída. Apenas permite que parte do tributo devido seja destinado, diretamente, para um fundo social da sua cidade.
O projeto aprovado na Câmara prevê a divulgação dessa campanha para que os moradores de Valinhos fortaleçam os projetos sociais da cidade. “A iniciativa contribui para o fortalecimento dos conselhos municipais da criança e do adolescente, do direito do idoso, e do terceiro setor, que desempenham um importante papel na promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população”, afirmam os vereadores.
O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
